A Câmara dos Deputados aprovou no apagar das luzes de quarta, dia 12, a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro.
Imediatamente apelidada de Lei dos Estupradores, o PL foi colocado em votação por um homem acusado de estupro: o presidente da Câmara Arthur Lira.
Quem faz a acusação é sua ex-mulher e mãe de seus filhos, Jullyene Lins, com quem Lira foi casado por dez anos.
No dia 5 de novembro de 2006, seis meses após terem se separado, Jullyene diz ter sido agredida e estuprada pelo parlamentar depois de ele saber que ela estaria se encontrando com um homem.
"Ele dizia: 'Sua puta, sua rapariga, você quer me desmoralizar?', enquanto puxava meu cabelo e me batia. Quando me deu uma rasteira, eu caí, e ele começou a me chutar", contou Jullyene.
Jullyene fez um Boletim de Ocorrência na polícia registrando as agressões, mas não o estupro. A ele se juntaram depoimentos de quatro testemunhas e o laudo médico que atestou hematomas nas pernas e nos braços.
Lira foi absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal), após Jullyenne mudar seu depoimento, segundo ela por ter sido ameaçada por ele: se não retirasse a queixa, perderia a guarda dos dois filhos. [UOL]
Somente no ano passado, Jullyene contou à Agência Pública o restante do que teria se passado naquela noite. A violência não foi apenas verbal nem de socos e tapas.
“Aconteceu uma coisa que eu nunca contei a ninguém, ele disse pra mim: ‘Você está atrás de macho, eu vou lhe mostrar quem é o homem’. Ele me puxava pelo cabelo e dizia: ‘O homem aqui… você é minha mulher, você não vai ter outro homem, você é minha, você é a mãe dos meus filhos. Você quer me desmoralizar, vamos lá para o quarto agora que eu vou te mostrar quem é o homem aqui, você não quer isso? Você não está querendo? Atrás de homem pra quê? Pra fuder? Então vou lhe mostrar agora.” Foi quando o deputado Arthur Lira a teria puxado pelo cabelo e a violentado.
A reportagem da Pública foi censurada e continua fora do ar.
Em julgamento nesta quarta-feira (3/4), a Justiça do Distrito Federal manteve a censura à reportagem da Agência Pública que publicou acusações de abuso sexual feitas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, pela ex-mulher dele, Jullyene Lins. A matéria foi veiculada em junho de 2023. [Metrópoles]
Jullyene Lins manifestou sua reação indignada em seu perfil na Rede X, antigo Twitter: