O Projeto de Lei 1904, que foi batizado pelos brasileiros de “PL do Estupro”, que prevê penas de até 20 anos para uma mulher que realize um aborto, mesmo se for vítima de violência sexual, após 22 semanas de gestação é mais cruel e desumano do que a lei que versa sobre o tema no Afeganistão, um país asiático governado pelo barbarismo sangrento do grupo extremista islâmico Talibã, que nas últimas décadas virou sinônimo de ódio e maus-tratos às mulheres.
A ideia de mudar a legislação que versa sobre o tema no Brasil veio da famigerada “bancada evangélica”, um numeroso grupo parlamentar fundamentalista com uma visão de mundo quase medieval, que de seis anos para cá ganhou ainda mais poder por se alinhar aos extremistas neofascistas do bolsonarismo. Composta por pastores e todo tipo de clérigo ultrarreacionário neopentecostal, a tal “bancada evangélica” quer impor ao maior país da América Latina uma lei que tranque na cadeia por mais tempo a mulher vítima de estupro que interrompa sua gestação do que seu estuprador. A vítima poderia ficar presa por 20 anos, ao passo que o criminoso ficará no máximo 10 anos.
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No caso do Afeganistão, onde o aborto é proibido, assim como no Brasil e em outras nações atrasadas e subdesenvolvidas, a mulher que se enquadrar não se enquadrar nos poucos casos em que o procedimento é autorizado, como na hipótese de risco para a vida da mãe, fica “apenas” sete anos atrás das grades, se receber a pena máxima.
Pacheco peita Lira e freia insanidade dos fanáticos
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O presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desafiou de maneira clara e inequívoca o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quinta-feira (13) ao tratar sobre o PL 1904, uma iniciativa medieval patrocinada pela bancada evangélica bolsonarista que pretende colocar na cadeia por 20 anos mulheres que realizarem um aborto legal com mais de 22 semanas de gestação, equiparando a prática ao crime de homicídio.
Lira liberou a pauta em caráter e urgência, na quarta-feira (12), sem qualquer debate com as comissões da Casa e com a sociedade civil, como um tema deste tipo merecer, e como é sempre feito, por tradição democrática. Pacheco “colocou água na sopa” do parlamentar alagoana que dirige a Câmara e avisou que o PL 1904 “não é prioridade”, que se um dia fora analisado no Senado passará pelas comissões, e ouvirá senadoras, e que “há diferença evidente entre um aborto, que já é crime, e matar alguém”.
“Eu devo dizer que, com matéria dessa natureza, jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso... Aborto é considerado um crime doloso contra a vida. Está lá no Código Penal e ele é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém”, disparou o presidente do Senado, num tom claro de confrontação às posturas ultrarreacionárias de Lira e seu flerte com os setores do fanatismo evangélico.