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Silvio Almeida desmonta PL que equipara aborto ao homicídio: "materialização do ódio"

O ministro dos Direitos Humanos publicou uma longa análise onde elenca os vários motivos que fazem da proposta em discussão na Câmara uma "inversão dos valores civilizatórios"

Silvio Almeida desmonta PL que equipara aborto ao homicídio: "materialização do ódio".Créditos: MDHC
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O objetivo do projeto é dificultar ainda mais o acesso ao aborto legal, ao qual as mulheres têm direito. Caso o projeto seja aprovado, as mulheres enquadradas em tal legislação podem pegar penas de 20 anos de prisão, maior do que a prevista para estupradores (2 a 10 anos). 

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, publicou em seu perfil no X um longo texto onde desmonta o PL e afirma que o projeto "é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos".

Além disso, o ministro também afirma que "é difícil acreditar que a sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte".

"Em segundo lugar, é um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional ou internacional a que o Brasil tenha aderido", continua Almeida.

Em seguida, Silvio Almeida afirma que o PL "empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres. Coloca em descrédito ainda maior as instituições de Estado. Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado".

Por fim, Silvio Almeida afirma que a matéria que visa equiparar o aborto ao crime de homicídio é a "materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores".

Confira abaixo a íntegra do texto do ministro Silvio Almeida: 

"O Projeto de Lei que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos. É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte. 

Em segundo lugar, é um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional, ou internacional a que o Brasil tenha aderido. 

Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres. Coloca em descrédito ainda maior as instituições de Estado. Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado. 

Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores."