O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta no plenário desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o PL 1.904/2024 que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
O pedido de urgência foi protocolado nesta terça-feira (4) por deputados bolsonaristas e da bancada evangélica. Caso aprovado, o projeto, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não terá que passar pelas comissões temáticas até chegar ao plenário.
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Atualmente, a legislação sobre o aborto permite a realização do procedimento em três situações: estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto e não estabelece prazo máximo para o aborto legal. A proposta do projeto é equiparar o aborto realizado em caso de estupro após 22 semanas ao crime de homicídio, alterando o Código Penal para que a pena imposta seja de 20 anos.
A lei estabelece, hoje, pena de um a três anos quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante.
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Ao pautar a urgência do PL, Lira afirmou que não há acordo sobre a votação do mérito da proposta. “A bancada evangélica, cristã e católica tem essa pauta antiaborto, não é novidade para ninguém”, disse. “O compromisso foi só de urgência".
Para deputados contrários à proposta, o PL criminaliza mulheres e até crianças vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. À Agência Brasil, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que a oposição irá fazer resistência ao projeto.
“Para a extrema direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violência de suas vidas”.
O deputado Pastor Henrique Vieira, também do PSOL-SP, se manifestou no X (antigo Twitter), questionando: "Qual é a intenção desses que 'defendem a vida?'. Quem defende o corpo de quem sofreu o estupro? De quem é a vida que precisa ter acesso a direitos, ser socorrida e respeitada? De quem é o corpo que segura a vida?".
"A gravidez forçada perpetua a violência sexual sofrida e expõe a criança ou a adolescente a novas e reiteradas formas de violência e violação de seus direitos, vulnerabilizando a sua condição de criança ou adolescente e as suas possibilidades de futuro", disse em outro post.
Conselho Federal de Medicina
Também em post no X, a deputada Erika Hilton também falou sobre a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a realização de um procedimento usado para interromper a gravidez em casos de aborto legal após as 22 semanas. A medida estava impedindo que mulheres e crianças vítimas de estupro realizassem o procedimento.
A norma foi suspensa no dia 17 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, os deputados protocolaram o PL na Câmara dos Deputados.