Duas mulheres vítimas de violência sexual tiveram o acesso ao aborto legal negado, uma delas por três hospitais diferentes. O médi co, em um deles, ainda a obrigou a ouvir os batimentos cardíacos do bebê.
A negativa dos hospitais em realizar os procedimentos foi respaldada por uma portaria publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, suspendeu no último dia 17 esta norma. A decisão final ainda terá que ser referendada pelo plenário da corte.
As duas foram atendidas pela Defensoria Pública. A que foi obrigada a ouvir os batimentos do bebê teve derrota na Justiça após a publicação da norma do CFM, relata o órgão. Ele ouviu como justificativa que o Hospital da Mulher, gerido pelo governo de Tarcísio de Freitas, realiza o procedimento apenas em casos de até 22 semanas de gestação. Ela estava com 24 semanas.
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Nudem
Após ter o atendimento negado, ela procurou, no dia 15 de março, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria.
Com um ofício do Nudem, ela foi ao Hospital Municipal do Campo Limpo. No local, após ser informada pelo ambulatório de violência sexual que o hospital atendia apenas casos de até 22 semanas de gestação, ela foi aconselhada a procurar um local em outros estados do Brasil.
A Justiça foi acionada pelo Nudem exigindo que a gestão Ricardo Nunes na Prefeitura de São Paulo cumpra decisão proferida a partir de uma ação popular determinando o atendimento a todos os casos de aborto legal com gestação avançada.
A decisão foi tomada depois que a prefeitura encerrou o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte, um dos centros de referência da cidade. No caso da mulher representada pela Defensoria, a juíza determinou que ela recebesse atendimento em um serviço municipal. O procedimento foi marcado para o dia 8 de abril no Hospital Tide Setubal, localizado em São Miguel Paulista.
Dois dias após a decisão judicial, o CFM emitiu uma norma que vetava o aborto em gestações acima de 22 semanas. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou uma petição no processo, mencionando a resolução do conselho. Consequentemente, a juíza suspendeu os efeitos da liminar que havia sido concedida.
A paciente teve, então, o procedimento negado pela terceira vez no Hospital Tide Setubal. Foi nesta ocasião que ela realizou um novo exame e um ultrassom, quando foi obrigada pelo médico a ouvir os batimentos cardíacos do bebê.
Após as várias negativas, ela foi com a ajuda de uma ONG a outro estado, onde conseguiu fazer o aborto legal.
O outro lado
Procurado pela coluna de Mônica Bergamo, o Hospital da Mulher afirmou através de nota que "não dispõe de estrutura para a realização de assistolia fetal em casos de gestações acima de 22 semanas, uma vez que não há na unidade maternidade nem serviço de UTI neonatal".
A Secretaria Municipal da Saúde, por sua vez, disse também por nota "que atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância a legislação em vigor e sem exceções". O órgão disse também que "reforça seu compromisso com o acolhimento da população sem discriminação e com qualidade e responsabilidade humanitária."
Com informações da coluna de Mônica Bergamo