O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (18) a data do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso; Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A sessão decidirá se os irmãos Brazão e Rivaldo se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.
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De acordo com a denúncia da PGR, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato, que foi planejado por Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março após operação da Polícia Federal (PF), mas negam as acusações.
Além disso, as investigações apontaram que a motivação para o crime foi o fato de Marielle estar “atrapalhando, prejudicando e dificultando” a expansão da milícia no Rio de Janeiro.
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Ronnie Lessa dá detalhes do crime
Em delação premiada à Polícia Federal (PF), o ex-policial militar do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa confirmou que foi o responsável por executar a vereadora e o motorista Anderson Gomes e que o crime teria sido encomendado pelos irmãos Brazão.
Em seu depoimento, Lessa deu detalhes sobre a ação e, pela primeira vez, revelou as supostas motivações. O ex-policial militar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Segundo Lessa, ele não foi contratado simplesmente para ser um matador de aluguel, mas, sim, para compor uma "sociedade". A promessa seria que, assassinando Marielle, ele e um um de seus comparsas, o ex-PM Edimilson de Oliveira, conhecido como Macalé, controlariam um loteamento clandestino em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, avaliado em milhões de reais, criando assim uma nova milícia.
No loteamento, Lessa e Macalé explorariam serviços como o de TV por assinatura não autorizada, conhecido como gatonet, transporte alternativo clandestino, venda de gás, entre outros, que renderiam um lucro de cerca de R$ 100 milhões. Este, segundo Lessa, seria o "negócio de sua vida".
"Não é uma empreitada, pra você chegar ali, matar uma pessoa, ganhar um dinheirinho... Não! (...) Era muito dinheiro envolvido; na época ele falou em 100 milhões de reais o lucro dos dois loteamentos. São 500 lotes de cada lado. É uma coisa grande, são ruas, na verdade é um minibairro. É uma coisa gigantesca, então a gente tá falando de muita grana", declarou o ex-PM na delação.
PF considera caso encerrado
Com a entrega do relatório complementar da Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, no dia 23 de maio, a corporação dá as investigações acerca do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes como encerradas.
Em termos de investigações, ainda faltariam ser colhidos os depoimentos do trio preso como mandante do crime: os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, deputado federal e conselheiro do TCE-RJ, e do delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil. As oitivas foram determinadas por Moraes e os réus estão à disposição da Justiça em três presídios federais diferentes.