O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (7) a retirada do sigilo de parte da delação de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco.
De acordo com a determinação de Moraes, foi retirado o sigilo dos anexos 1 e 2, que são os trechos onde Ronnie Lessa detalha como foi planejado e executado o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A delação possui sete anexos.
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Além disso, Alexandre de Moraes acatou o pedido da defesa de Ronnie Lessa e autorizou a transferência do criminoso para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
O argumento da defesa de Ronnie Lessa, para pedir a transferência, é que o autor do assassinato de Marielle Franco poderá ficar mais próximo de sua família.
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"[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé, SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", diz Alexandre de Moraes.
Executor de Marielle, Ronnie Lessa revela motivação para matar vereadora
Em delação premiada à Polícia Federal (PF), o ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa confirmou que foi o responsável por executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes e que o crime teria sido encomendado por Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do estado, e seu irmão, Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), deputado federal. O assassinato ocorreu em março de 2018.
O vídeo com trechos da delação foi divulgado pelo "Fantástico", da TV Globo, na noite deste domingo (26) e, em seu depoimento, Lessa dá detalhes sobre o crime e, pela primeira vez, revela as supostas motivações. O ex-policial militar está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Segundo Lessa, ele não foi contratado simplesmente para ser um matador de aluguel, mas sim para compor uma "sociedade". A promessa seria que, assassinando Marielle, ele e um um de seus comparsas, o ex-PM Edimilson de Oliveira, conhecido como Macalé, controlariam um loteamento clandestino em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, avaliado em milhões de reais, criando assim uma nova milícia.
No loteamento, Lessa e Macalé explorariam serviços como o de TV por assinatura não autorizada, conhecido como gatonet, transporte alternativo clandestino, venda de gás, entre outros, que renderiam um lucro de cerca de R$ 100 milhões. Este, segundo Lessa, seria o "negócio de sua vida".
"Não é uma empreitada, pra você chegar ali, matar uma pessoa, ganhar um dinheirinho... Não! (...) Era muito dinheiro envolvido; na época ele falou em 100 milhões de reais o lucro dos dois loteamentos. São 500 lotes de cada lado. É uma coisa grande, são ruas, na verdade é um minibairro. É uma coisa gigantesca, então a gente tá falando de muita grana", declarou o ex-PM na delação.
Por que Marielle
Segundo Ronnie Lessa, a motivação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão para matar a vereadora e criar a nova milícia em Jacarepaguá seria o fato de que a vereadora seria uma "pedra no caminho" para o "empreendimento", visto que a parlamentar teria convocado reuniões com lideranças comunitárias para que moradores dos bairros da região não aderissem aos loteamentos clandestinos.
O ex-policial militar contou, ainda, que se reuniu por três vezes com os irmãos Brazão e que a criação da nova milícia influenciaria, inclusive, em eleições.
“Não fui contratado para matar Marielle como um assassino de aluguel. Fui chamado pra uma sociedade (...) A Marielle vai atrapalhar e nós vamos seguir, e pra isso ela tem que sair do caminho (...) A gente ia assumir, na verdade, ia criar uma milícia nova questão valiosa ali é depois, é a manutenção da milícia, que vai trazer voto."
As defesas de Domingos e Chiquinho Brazão negam as acusações feitas por Lessa na delação. Ambos estão presos e Chiquinho, o deputado federal, sofre um processo de cassação de seu mandato.
PF considera caso encerrado
Com a entrega na última quinta-feira (23) do relatório complementar da Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação dá as investigações acerca do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes como encerradas.
Em termos de investigações, ainda faltariam ser colhidos os depoimentos do trio preso como mandante do crime: os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, deputado federal e conselheiro do TCE-RJ, e do delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil. As oitivas foram determinadas por Moraes e os réus estão à disposição da Justiça em três presídios federais diferentes.
A Procuradoria-Geral da República já ofereceu uma denúncia em 9 de maio e agora caberá a Moraes aceitá-la ou não. Ao que tudo indica, aceitará. Mas, por enquanto, segue aberto o prazo para as manifestações das defesas, que ainda pedem acesso a informações completas da denúncia e das investigações. Terminado esse período, Moraes deve decidir sobre a denúncia.
Em caso positivo, os irmãos Brazão e Barbosa finalmente serão ouvidos pelas autoridades e os processos contra eles e outros réus se desenrolarão na Justiça. Em caso negativo, o magistrado decide se arquiva o caso ou pede a produção de novas provas.
Com base na denúncia da PGR, a Polícia Federal prendeu o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, conhecido como "o Peixe", e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como participantes do atentado.
Na peça apresentada ao STF, a PGR ainda detalha como o assassinato de Marielle Franco foi arquitetado e aponta o Major Ronald como o responsável por vigiar a vereadora, mapear o seu dia a dia e arquitetar o seu assassinato.
De acordo com a PGR, Ronald, que monitorava as redes da vereadora, tomou conhecimento do evento que ela participaria na Casa das Pretas, no dia 14 de março de 2018, que fica na Rua dos Inválidos e telefonou para Edmilson "Macalé", que fazia a ponte com Ronnie Lessa, o ex-policial que executou Marielle Franco, e repassou as informações do Major.
Além disso, a PGR afirma que o local de execução de Marielle Franco foi escolhido pelo delegado e ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. O objetivo é que o crime fosse cometido longe da Câmara dos Vereadores para "evitar conotação política do crime".