A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (9) uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, que são classificados pelo órgão como os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Com base na denúncia, a Polícia Federal prendeu o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, conhecido como "o Peixe", e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como participantes do atentado.
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As horas que antecederam o assassinato de Marielle Franco
Na peça apresentada ao STF, a PGR detalha como o assassinato de Marielle Franco foi arquitetado e aponta o Major Ronald como o responsável por vigiar a vereadora, mapear o seu dia a dia e arquitetar o seu assassinato.
De acordo com a PGR, Ronald, que monitorava as redes da vereadora, tomou conhecimento do evento que ela participaria na Casa das Pretas, no dia 14 de março de 2018, que fica na Rua dos Inválidos e telefonou para Edmilson "Macalé", que fazia a ponte com Ronnie Lessa, o ex-policial que executou Marielle Franco, e repassou as informações do Major.
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Além disso, a PGR afirma que o local de execução de Marielle Franco foi escolhido pelo delegado e ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. O objetivo é que o crime fosse cometido longe da Câmara dos Vereadores para "evitar conotação política do crime".
"Em relação a Rivaldo Barbosa, Ronnie Lessa declarou que aceitou a empreitada homicida, pois os irmãos Brazão expressamente afirmaram que o então chefe da Divisão de Homicídios da PCERJ teria contribuído para preparação do crime, colaborando ativamente na construção do plano de execução e assegurando que não haveria atuação repressiva por parte da Polícia Civil. Ronnie pontuou que Rivaldo exigiu que o M.F. da S. não fosse executada em trajeto de deslocamento de ou para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pois tal fato destacaria a conotação política do homicídio, levando pressão às forças policiais para uma resposta eficiente", revela relatório da Polícia Federal que o G1 teve acesso.
Novas prisões
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (9) o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, conhecido como "o Peixe", e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, que atua na zona oeste do Rio de Janeiro. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República como participantes do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
Além disso, a PGR denunciou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A denúncia já foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Robson Calixto, denunciado por organização criminosa, foi preso no Rio. Já o Major Ronald, denunciado por participação no homicídio, já estava detido em uma unidade federal.
Mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
Na denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que os irmãos Brazão e o delegado Barbosa devem ser processados e condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Segundo a peça da PGR, Ronnie Lessa se encontrou com os irmãos Brazão e recebeu a promessa de que seria pago pelo assassinato de Marielle Franco.
Além disso, a PGR, em sua denúncia, afirma que os interesses econômicos fundiários dos irmãos Brazão, suas relações com as milícias e os atritos com adversários políticos, incluindo a vereadora Marielle Franco, são fatores determinantes.
Dessa maneira, a execução de Marielle Franco está "100% inserida na obsessão pela exploração imobiliária dominada pela milícia".
As prisões
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, um domingo, pela Polícia Federal, ao lado do irmão Domingos Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ – e de Rivaldo Barbosa, delegado e então chefe da Polícia Civil do Rio que atuou para travar as investigações acerca do crime.
O trio foi apontado como mandante da execução na delação premiada de Ronnie Lessa, o homem que efetivamente apertou o gatilho naquela noite de 14 de março de 2018. O deputado está no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que é de segurança máxima. Ele foi expulso do União Brasil, seu ex-partido, após sua prisão como mandante do assassinato.
Contra Chiquinho Brazão pesam as acusações derivadas da investigação da Polícia Federal contra o maior crime político desde a redemocratização. Também pesa a possibilidade de que ele fuja do país enquanto as investigações e o processo correm. Mas os parlamentares bolsonaristas e a sua defesa também apontaram os seus argumentos.
Quem é Domingos Brazão
A ex-Procuradora Geral da República Raquel Dodge o acusou formalmente de participação no assassinato de Marielle afirmando que "Domingos Brazão arquitetou o crime de homicídio contra a vereadora Marielle Franco". Agora está definitivamente apontado como mandante do crime através da delação premiada de Ronnie Lessa, o executor. Sua defesa diz que ele é inocente.
Líder do clã Brazão
Segundo investigações da Polícia Civil e do próprio Ministério Público do Rio, a família Brazão é um importante grupo político do Rio de Janeiro. O clã é suspeito de ligações com a milícia de Rio das Pedras e também com o Escritório do Crime.
Além do líder, Domingos, o clã é composto pelo deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Chiquinho, colega de Marielle na Câmara na época do assassinato.
Passaportes diplomáticos recebidos de Jair
João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), receberam do Itamaraty, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o passaporte diplomático em 9 de julho de 2019.
Segundo matéria do Brasil de Fato da época, o parlamentar, que também possui o documento, é irmão de Domingos Inácio Brazão, apontado por Elcio de Queiroz e confirmado por Ronnie Lessa, como mandante do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
Domingos era, na época, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato de Marielle, ocorrido em março de 2018, e suspeito de ser num dos mandantes do crime.
Os integrantes da família Brazão estão em uma lista com os 1694 passaportes diplomáticos emitidos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) até 15 de agosto daquele ano. O Brasil de Fato teve acesso à distribuição dos passaportes por meio da Lei de Acesso à Informação.
Elos com Flávio Bolsonaro
Os passaportes diplomáticos dados por Jair Bolsonaro (PL) à esposa e ao filho do deputado federal Chiquinho Brazão (União) é apenas um dos laços que ligam as duas famílias, que têm laços históricos com a milícia que atua na região de Rio das Pedras, na zona Oeste do Rio de Janeiro.
Mas a relação de parceria vem desde os tempos de Alerj, quando Domingos e Flávio Bolsonaro formaram elos entre si. Domingos Brazão atuou em dobradinha com Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a quem tinha como uma espécie de pupilo.
"Vossa excelência é um deputado jovem e, mesmo assim, percebe-se, não somente pelas suas afirmações de hoje, mas pela sua postura em plenário, que vossa excelência procura preservar o que há de melhor, a maior instituição, que é a família. Infelizmente, há aqueles que apostam no contrário. Vejo parlamentares apresentarem projetos que visam liberar casamento de homem com homem, mulher com mulher e outras coisas. V.Exa., embora sendo jovem, ainda mantém essa postura firme, que, com certeza, é fruto da educação de seus pais, uma questão de criação", disse Brazão dirigindo-se a Flávio Bolsonaro na sessão de 4 de março de 2006 da Alerj.
O elogio ocorreu após o filho de Bolsonaro elogiar o projeto de Brazão para conceder o título de cidadão ao pastor Sebastião Ferreira, da Primeira Igreja Batista de Vila da Penha, que morreu em 2017.
A dobradinha entre Brazão e Flávio Bolsonaro se deu em diversas propostas na Alerj. Em 2014, Brazão foi o relator do projeto de Flávio para criar o programa Escola Sem Partido no sistema de ensino fluminense. No mesmo ano, os dois atuaram juntos na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
Milícia e escritório do crime
Além das pautas de costumes, Flávio Bolsonaro e Domingos Brazão faziam dobradinha na defesa das milícias do Rio de Janeiro. Em 2006, quando Marcelo Freixo criou a CPI das Milícias, somente os dois se posicionaram contra.
Delator de Brazão, Ronnie Lessa morava a cerca de 100 metros da residência do clã Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra. Em "A República das Milícias", o escritor Bruno Paes Manso diz que Lessa era "um matador avulso, mas mantinha contatos com o Escritório do Crime e com milicianos de Muzema, ligados ao capitão Adriano".
No livro, o jornalista ainda fala da relação de Lessa "com figurões, como Rogério de Andrade e Domingos Brazão"
"Capitão Adriano", a que se referia, é Adriano da Nóbrega, que comandava o Escritório do Crime e empregou a mãe, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Segundo MP-RJ, as duas faziam parte do esquema de "rachadinha" no gabinete.
Morto em 2020, o miliciano foi apresentado ao clã Bolsonaro por Fabrício Queiroz, que também tem ligações com a milícia de Rio das Pedras.
Durante as investigações sobre a morte de Marielle, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apreendeu uma agenda com a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.
Na agenda-guia, que deveria ser usada por Márcia para ajudar a família caso Queiroz você detido, há um coronel identificado como amigo de Queiroz e "braço direito do Bração (sic)", uma possível referência a Domingos Brazão.
Na caderneta ainda haviam nomes de pessoas ligados ao clã Bolsonaro e também a Adriano da Nóbrega.
Outro elo entre Flávio e Brazão, que faziam parte da bancada da "segurança pública" na Alerj, é ex-assistente de câmera Luciano Silva de Souza.
Souza foi colocado em 2019 pelo padrinho, Domingos Brazão, o cargo de subdiretor da TV Alerj, o mais alto da hierarquia do departamento, e ficou responsável por gerir um contrato de cerca de R$ 800 mil mensais (quase R$ 10 milhões anuais) com uma empresa terceirizada, a Digilab.
No curriculo, Souza listou atuações em recentes campanhas eleitorais do PSL, como de Flávio Bolsonaro ao Senado.