A Promotoria do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ligado ao Ministério Público de São Paulo, investiga uma possível infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) nas empresas que administram a operação do transporte público na capital paulista. De acordo com os promotores, o vereador Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara Municipal paulistana, teve um “papel juridicamente relevante” para a execução dos crimes que envolvem a empresa Transwolff.
Leite, que também é um dos responsáveis pelos acordos que possibilitaram a aprovação da privatização da Sabesp na Câmara Municipal, agora teve os sigilos bancário e fiscal quebrados com autorização da Justiça.
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O pedido já tinha sido feito em fevereiro, quando o Ministério Público apontou possível ligação do vereador com os dirigentes da empresa investigada. Já o apontamento do papel “relevante” de Leite na trama foi indicado em abril, na denúncia oferecida pelo MP. A autorização para a quebra dos sigilos de Leite foi concedida pelo juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.
“O afastamento dos sigilos bancário e fiscal se justifica pela necessidade em se combater a prática de ilícitos penais, tratando-se de medida judicial em processo preparatório imprescindível à colheita de provas necessárias à instrução da investigação criminal”, escreveu o magistrado na decisão.
A denúncia do MP, no entanto, arrola Milton Leite apenas como uma testemunha. E apesar de apontar sua “relevância jurídica” nos crimes da Transwolff, não diz quais crimes o vereador teria cometido. De acordo com apuração da Folha, as investigações sobre o papel do vereador seguem ativas.
“A equipe policial relatou que um cooperado Cooperpam informou que os cooperados são extorquidos pela diretoria e que os valores indevidamente exigidos ou retidos estariam sendo utilizados na construção da garagem da atual sede da Transwolff Transportes. Afirmou também que o comando de fato da cooperativa era de Milton Leite, atual presidente da Câmara”, apontou o Gaeco obtido pelo jornal e baseado em relatório policial de junho de 2006.
Ao mesmo jornal, o vereador disse que desconhece a quebra dos sigilos e que deixa seus dados à disposição dos investigadores. Também lembra seu status de testemunha na investigação.
“Eu fui arrolado pelo Ministério Público como testemunha no caso em questão, conforme informação confirmada publicamente pela Promotoria. Não recebi nenhuma comunicação do Ministério Público, muito menos da Justiça, sobre qualquer tipo de quebra de sigilo. Reforço que, como homem público e transparente que sou, coloco à disposição do MP todos os meus dados fiscais e bancários. Sobre os e-mails citados, não tenho nenhum tipo de conhecimento. Lamento, mais uma vez, que divulguem ilações de terceiros e envolvam irresponsavelmente meu nome ao tratar de apurações que, segundo o próprio Ministério Público, são sigilosas”, diz Leite na nota enviada à imprensa.
Relembre o caso
A investigação é a mesma que desencadeou a operação Fim da Linha em 16 de abril. A megaoperação contou com 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares em busca de desarticular o que considerou “o braço político do PCC”, investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado.
Três vereadores estão entre os 14 presos: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flávio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. No total, foram expedidos 15 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão em diversas cidades do Estado.
Segundo a investigação conduzida pelo Gaeco, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais.
"Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam ao interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e repartia os valores ilicitamente auferidos", diz o MP.
A investigação detectou fraudes em processos de contratação de mão de obra terceirizada em São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Outros municípios têm contratos sob análise. Segundo a denúncia do Gaeco à Justiça, a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas Zonas Sul e Leste da cidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) precisou nomear dois interventores da SPTrans, que estão trabalhando na direção e operação das duas empresas.
Na semana anterior, o Gaeco prendeu quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista, também acusados de ligação com o PCC. O grupo, segundo o MP, usava as empresas Transwolff e UPBus - que prestam serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da capital - para lavar dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa.