O deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), preso por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pode ser alvo de mais uma investigação pela Polícia Federal (PF), que encontrou indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares para "obtenção de vantagens indevidas" pelo parlamentar.
Nesta nesta quinta-feira (23), a PF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um novo inquérito contra o deputado. No pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, a PF diz que os indícios de desvio de recursos de emendas parlamentares foram encontrados em celulares e computadores aprendidos pela corporação.
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A apreensão dos equipamentos foi feita pela PF durante a operação na qual Chiquinho, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-delegado de polícia civil Rivaldo Barbosa foram presos, em março, pela acusação de participar do assassinato de Marielle.
"Ante a eloquência dos indícios de crimes contra a administração pública possivelmente praticados por parlamentares federais no exercício de seus respectivos mandatos, se mostra necessária a autorização de abertura de inquérito para apuração de tais condutas junto a este STF", escreveu a Polícia Federal.
O pedido de abertura do inquérito será analisado por Moraes. Não há data prevista para a decisão.
Entenda o caso
A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ativista dos direitos humanos, foi assassinada a tiros na noite de 14 de março de 2018, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes. Ela era conhecida por sua atuação em defesa das comunidades marginalizadas, especialmente contra a violência policial e pelos direitos das mulheres e da população LGBTQ+.
Marielle e Anderson foram mortos a tiros enquanto voltavam de um evento no centro do Rio de Janeiro. A emboscada ocorreu no bairro do Estácio, quando um carro emparelhou com o veículo em que estavam e efetuou disparos.
A execução de Marielle e Anderson levantou suspeitas de crime político, dada a sua atuação crítica contra a violência policial e as milícias. As investigações apontaram que os assassinos usaram munição de lote pertencente à Polícia Federal, aumentando as especulações sobre envolvimento de forças de segurança.
Em março de 2019, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos, acusados de serem os executores do crime. Lessa teria efetuado os disparos e Queiroz estaria dirigindo o carro.
O assassinato de Marielle Franco teve ampla repercussão no Brasil e no exterior, gerando manifestações e protestos exigindo justiça e o fim da violência contra ativistas. A ONU e várias organizações internacionais de direitos humanos condenaram o assassinato e cobraram respostas das autoridades brasileiras.
Marielle se tornou um símbolo de resistência e luta por direitos humanos no Brasil. Seu legado continua a inspirar movimentos sociais e ativistas em todo o mundo. Diversas homenagens foram realizadas, incluindo projetos de lei, eventos e até mesmo obras de arte em sua memória.
Prisão dos Brazão e de delegado-chefe da Polícia Civil
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março pela Polícia Federal, ao lado do irmão Domingos Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ – e de Rivaldo Barbosa, delegado e então chefe da Polícia Civil do Rio que atuou para travar as investigações acerca do crime.
O trio foi apontado como mandante da execução na delação premiada de Ronnie Lessa, o homem que efetivamente apertou o gatilho naquela noite de 14 de março de 2018. O deputado está no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que é de segurança máxima. Ele foi expulso do União Brasil, seu ex-partido, após sua prisão como mandante do assassinato.
Contra Chiquinho Brazão pesam as acusações derivadas da investigação da Polícia Federal contra o maior crime político desde a redemocratização. Também pesa a possibilidade de que ele fuja do país enquanto as investigações e o processo correm. Mas os parlamentares bolsonaristas e a sua defesa também apontaram os seus argumentos.
Votação na Câmara
Em sessão realizada no dia 10 de abril, a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O plenário registrou 277 votos favoráveis à prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pedia para manter a prisão, fosse aprovado em definitivo.