O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), condenado pelo crime de transfobia, foi às redes sociais justificar o seu voto em defesa da soltura do colega Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso após operação da Polícia Federal e apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
A argumentação utilizada por Nikola Ferreira é reveladora. Agora, o deputado corre para defender a Constituição, seguindo a toada de seus colegas de partido que também votaram pela soltura de Chiquinho Brazão: de que é preciso respeitar a Constituição, pois, o parlamentar não foi pego em flagrante. Como se sabe, essa argumentação foi derrotada no plenário da Câmara.
Te podría interesar
Mas, por que Nikolas Ferreira votou em defesa de Brazão? Por que está com medo de ser preso, visto que é condenado e réu pelo crime de transfobia. Nikolas e outros parlamentares de sua hoste se defendem de tal acusação utilizando a norma jurídica do foro privilegiado. Acreditam que isso lhes dá o direito de promover o discurso de ódio.
"Que haja punição caso comprove-se que Brazão cometeu o terrível crime, mas para respeitar a constituição que jurei o cumprimento no dia da minha posse, não poderia votar diferente. Ou devo votar contra a constituição por pressão? Jamais", inicia Nikolas Ferreira.
Te podría interesar
Em seguida, o deputado mineiro revela a sua verdadeira intenção com tal voto: "Até mesmo porque, se descumpro a constituição hoje, amanhã nos prendem por transfobia, homofobia, fakenews e cia. Ou seja: uma arapuca. Entramos com processo de cassação e que seja preso, caso comprovado. Lugar de vagabundo é na cadeia. O que passar disso é narrativa."
As condenações de Nikolas Ferreira por transfobia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi considerado transfóbico pela Justiça de Minas Gerais em uma ação movida pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Condenado em segunda instância, o parlamentar bolsonarista terá que pagar uma indenização de R$30 mil a Salabert.
Por meio de suas redes sociais, a deputada Duda Salabert comemorou a decisão. "Nikolas Ferreira foi novamente condenado por transfobia! Estou aguardando o Pix na minha conta", ironizou Salabert.
Em seguida, a deputada afirmou que de alguma maneira Nikolas Ferreira vai aprender a respeitar as travestis. "Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na justiça a respeitar as travestis! É a segunda vez que Nikolas é condenado por transfobia na justiça", afirmou.
Relembre o caso
A derrota de Nikolas Ferreira diz respeito a um episódio ocorrido em 2020, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando ele e Duda eram vereadores e, durante uma sessão, Nikolas desferiu vários ataques transfóbicos contra Salabert.
Na ocasião, durante uma entrevista, Nikolas Ferreira se referiu a Duda Salabert, que é uma mulher trans, no pronome masculino. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) então acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte julgasse a queixa-crime apresentada por Salabert em dezembro de 2020.
"Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é um homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", declarou Nikolas Ferreira, em 2020, à imprensa.
MP abre denúncia contra deputado por transfobia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo crime de transfobia.
Na postagem, o então vereador enfatiza a questão dos banheiros para pessoas trans. No vídeo, ele afirma que mulheres trans podem ser "estupradores em potencial", além de errar o gênero das pessoas recorrentemente. Na avaliação do Ministério Público de MG, trata-se de um crime de transfobia.
“O acusado, ao se referir constantemente à menina transexual de 14 anos de idade como menino, alegando que ela seria um ‘estuprador em potencial’, chamando de ‘ousadia’ o fato de ela frequentar o banheiro do gênero com o qual se identifica, e afirmando que sua presença constrangeria as demais alunas, revela, na verdade, seu preconceito contra todas as pessoas transexuais, evidenciando, portanto, flagrante discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais de um grupo vulnerável, praticado unicamente em razão da identidade de gênero da vítima”, diz um trecho da denúncia.
A ação requer a perda dos direitos políticos do deputado e uma indenização por danos morais coletivos contra pessoas transexuais. O processo correrá em corte estadual por se tratar de uma ação realizada por Nikolas enquanto vereador, quando ele não tinha foro privilegiado.
Além disso, Nikolas Ferreira também está sendo processado no Supremo Tribunal Federal devido ao discurso proferido no plenário da Câmara Federal no Dia Internacional das Mulheres.