A Justiça de SP determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) removesse de um post fraudulento do ex-presidente no X que calunia o deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos. A liminar foi concedida no final da tarde desta terça-feira (14).
A postagem falava sobre fugas em presídios e tinha uma fotografia de Boulos e do presidente Lula, que não constava na matéria original. Caso não cumpra a decisão, a empresa de Elon Musk será multada em R$ 1.000,00 por dia até que o conteúdo seja removido, até o limite de R$ 30 mil.
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Na liminar, a juíza Giselle Valle Monteiro da Rocha diz que "configura ato ilícito a veiculação de publicação que distorceu/adulterou a reportagem, realizando uma montagem na qual retirou a foto original da reportagem e inseriu uma foto totalmente diversa do conteúdo jornalístico em questão".
Além disso, escreve a magistrada, "a proteção à liberdade de pensamento não pode ser exaltada a ponto de conferir imunidade contra toda e qualquer veiculação de publicação nas redes sociais, posto que encontra limites de acordo com as circunstâncias e peculiaridades em que ocorrida a utilização da imagem de terceiros sem autorização".
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Além disso, a defesa pede uma indenização no valor de R$ 1,00 por visualização e de R$ 2,00 por compartilhamento da postagem. Até o dia 8 de maio, a publicação já havia superado 1,2 milhão de visualizações e 10,6 mil compartilhamentos.
Destinação dos recursos
A defesa do deputado pediu que 95% do valor da indenização seja repassado ao Projeto Comprova, uma iniciativa jornalística de combate a fake news liderada e mantida pela ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.