O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta terça-feira (30) sua crítica à decisão do governo de levar a desoneração da folha de pagamentos para a esfera judicial, classificando-a como um "erro primário".
Apesar disso, Pacheco procurou minimizar os conflitos recentes com o governo federal, afirmando que as "divergências" entre os Poderes serão tratadas e resolvidas "uma a uma".
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Em entrevista coletiva nesta terça-feira (30), o senador comentou a judicialização da desoneração. Ele contou que, ao tomar conhecimento de que o governo havia ingressado com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração aprovada pelo Legislativo.
Ele revelou que na ocasião, estava em uma reunião com representantes do governo federal para resolver questões relacionadas à sessão do Congresso, na qual seriam analisados vetos presidenciais. O senador cancelou um almoço previsto com ministros do governo Lula, mais cedo naquele dia, para discutir a relação entre o Legislativo e o Executivo.
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"A provocação do Judiciário – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado", avaliou.
Pacheco disse ainda que, qualquer divergência na política é algo absolutamente natural, seja entre os Poderes, entre as casas legislativas ou entre pessoas que ocupam essas posições nos órgãos. "No entanto, esses nunca devem se tornar conflitos que afetem o interesse público", observou.
"Então a gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas a cada dia", completou .
O presidente do Senado destacou ainda que as decisões tomadas pelo Congresso Nacional em questões como desoneração e estímulos ao setor de eventos foram resultado de um processo que levou em consideração as preocupações e necessidades dos diversos setores da sociedade envolvidos. Ele ressaltou que a Casa que preside sempre buscou tratar com respeito e consideração o governo federal em todas as interações e negociações.
Entenda o caso
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia com alta demanda por mão de obra, além de estender a medida para algumas prefeituras.
Desde então, a questão se tornou objeto de disputa entre o Executivo e o Legislativo. O governo vetou partes da lei, mas os parlamentares derrubaram esses vetos.
Após a promulgação da lei, o Executivo enviou uma medida provisória para revogar a legislação. Diante da forte reação dos parlamentares, parte do texto foi retirada, enquanto o restante perdeu a validade por decisão de Pacheco.
Sem obter sucesso no Congresso em relação ao tema, o governo recorreu ao STF para barrar a legislação. Após uma decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a lei na última sexta-feira (26), Pacheco aumentou as críticas ao governo, questionando os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e chamando a ação de "catastrófica".
No sábado (27), Pacheco afirmou que o governo federal não deve exigir "adesão integral" do Parlamento às suas ideias, em resposta a uma entrevista do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ao jornal "Folha de São Paulo", onde Haddad argumentou que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado classificou a estratégia adotada pelo governo para barrar a desoneração como algo que gera "desconfiança entre os poderes".
Alerta de Haddad
No meio dessa tensão entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que vai negociar com o Congresso, mas que uma desoneração muito ampla traria prejuízos graves às contas públicas no curto prazo. O que poderia significar mais uma reforma da Previdência.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo”, concluiu Haddad.
Interesses escondidos
A mídia comercial em peso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionam contra a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de pedir a suspensão de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027.
O governo alega que a medida não levou em conta o impacto monetário e financeiro do benefício, que simplesmente tira cerca de R$ 9,4 bilhões da receita do governo, segundo o Ministério da Fazenda.
Há razões dos dois lados: o governo precisa dos impostos e as empresas defendem a desoneração alegando que geram empregos.
Ao mesmo tempo em que Pacheco e mídia comercial defendem o ajuste fiscal como meta sagrada, que deve ser cumprida pelo governo, também querem a desoneração que prejudica o ajuste.
É mais ou menos como acontece com a Câmara em relação às emendas parlamentares que podem explodir o teto de gastos. Emendas defendidas pelos mesmos deputados que querem que o governo respeite o teto...
Os defensores da desoneração deveriam explicitar que esse posicionamento não é totalmente desinteressada. No caso de Pacheco e também as empresas de mídia comercial têm interesses diretos na desoneração.
A mídia, porque a área da Comunicação é uma das atendidas por ela. Pacheco, que é dono de empresas de ônibus, também. Transporte é outra área atendida.
Com informações da Agência Senado