O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), demonstrando desespero com a iminente prisão de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu fazer uma associação bizarra nesta quarta-feira (3) com o objetivo de atacar o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Através do X, o antigo Twitter, Flávio sugeriu que o Partido dos Trabalhadores pretende suspender serviços de mensagens instantâneas, tal como o WhatsApp, da empresa Meta, que ficou fora do ar por alguns minutos nesta quarta-feira para milhares de usuários no Brasil e em outros países.
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"Acharam ruim o apagão no WhatsApp? Imagina quando o PT regular a internet…", escreveu o senador.
A postagem gerou inúmeras reações críticas e irônicas. "Cara, eu admiro a forma como você apela para a burrice dos seus eleitores na maior tranquilidade", escreveu, por exemplo, um internauta, em meio a inúmeros comentários do tipo.
Regulação das redes sociais
O governo Lula quer sair do atraso e seguir os passos de países como Alemanha, França, Reino Unido, Austrália, Canadá, China e Índia, que nos últimos anos aprovaram leis de regulação das redes sociais, com normas específicas para a operação de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, estabelecendo sanções rigorosas, inclusive a possibilidade de exclusão do mercado em caso de violação. Aqui estamos falando de plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, X (antigo Twitter), entre outras.
No Brasil, a principal proposta em discussão no Congresso Nacional para regulamentar as redes sociais é o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2020, o projeto foi votado pelo Senado no mesmo ano, mas enfrenta resistência de parlamentares bolsonaristas na Câmara. Eles disseminam informações falsas, alegando que o projeto instituirá "censura na internet.
Em linhas gerais, o PL, com relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), visa combater a desinformação e discurso de ódio na internet, responsabilizando as grandes plataformas e aplicando sanções.
Em entrevista à Fórum, a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet, destacou a importância da regulamentação das redes sociais. Segundo ela, "a regulação das redes sociais não tem nada a ver com censura", mas define regras mínimas para a operação dessas empresas no país, tal como acontece com todas as atividades econômicas.
"Quando você presta um serviço, vende um produto, você precisa ter responsabilidade com relação àquilo. É assim em várias outras áreas da economia e deveria ser assim também na área em que nós estamos chamando aqui de redes sociais. As redes sociais hoje no Brasil são basicamente empresas privadas que atuam no país sem nenhum tipo de regra", declara.
Renata Mielli destaca, ainda, que a extrema direita no geral se articula contra a regulação das redes, difundindo fake news e falando em “censura”, para gerar pânico na população, justamente pelo fato de que o projeto prevê a obrigatoriedade de transparência para impulsionamento e publicidade de conteúdos nas plataformas digitais - o que permitiria identificar, por exemplo, financiadores de publicações que atentem contra a democracia, como aquelas de teor golpista ou de teorias conspiratórias antivacina.
“Dentre as várias regras previstas no atual projeto de lei, que trata da responsabilidade, transparência e liberdade na internet, existem obrigações relacionadas à transparência em como essas redes sociais lidam com seus conteúdos internos. A transparência inclui como essas plataformas removem conteúdos, pois atualmente, sem parâmetros públicos, elas removem conteúdos por regras próprias. A obrigação de transparência para impulsionamento e publicidade dos conteúdos, por exemplo, permite que usuários e poder público tenham acesso a informações sobre quanto foi usado para impulsionar e quem financiou”, explica a jornalista.
“Isso vai contra os interesses da extrema direita, que gasta muito dinheiro para impulsionar conteúdos de discurso de ódio, que atentam contra a saúde pública, como no caso dos conteúdos antivacina, ou como lives monetizadas no YouTube para incitar o 8 de janeiro. As regras de transparência expõem a extrema direita nessa ação nociva de produção de conteúdos que atentam contra a democracia. Quem dissemina esse tipo de conteúdo? Um ambiente menos tóxico nas redes sociais, mais transparente e mais democrático não é do interesse da extrema direita”, emenda.