O ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho, foi o entrevistado do programa "Canal Livre" (Band) na noite deste domingo (28). Um dos assuntos abordados ao longo da conversa foram os ataques de Elon Musk, dono do X, às instituições brasileiras, o que levou à pauta da regulação das Big Techs, que foi defendida pelo representante da gestão federal.
Em sua declaração, Juscelino Filho, que é deputado federal licenciado pelo União Brasil do Maranhão, declarou que "é necessário" a construção de um regramento legal para as Big Techs nos mesmos moldes do rádio e da TV, que são responsabilizados pela produção e uso de seus respectivos conteúdos.
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"Nós entendemos que é necessário avançarmos com esse debate [regulação das Big Techs] e acho que não é só o Brasil, o mundo vem colocando isso, a União Europeia conseguiu dar um passo. Nós torcemos para que o Congresso se debruce sobre isso e avance com uma proposta legislativa, o Congresso Nacional é o ambiente para se discutir isso”, iniciou o ministro.
Em seguida, o ministro das Comunicações afirmou que é preciso “estancar” o ambiente de ódio e desinformação das redes sociais. “A gente vive hoje um ambiente de desinformação, de disseminação do ódio, de fake News nas redes sociais que precisa estancar e não tem nada a ver com liberdade de expressão. Nós temos um setor como o da radiodifusão, por exemplo, que tem total liberdade de expressão, mas é um setor totalmente regulado, responsabilizado e responsável. A gente precisa ter esse ambiente também nas mídias digitais”.
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Posteriormente, o ministro Juscelino Filho afirmou que a regulação das Big Techs “é muito importante para a sociedade brasileira. Tem muitas coisas que não existiam no passado próximo e que passaram a existir. No Brasil, por exemplo, essa série de crimes em escolas e uma série de outras questões, esse ambiente da rede tem, de alguma forma, incentivado e potencializado, então, tudo isso tem que fazer a gente refletir
Para o ministro, é preciso enquadrar legalmente a desinformação. "A gente vive hoje no Congresso um debate muito ideológico onde as redes sociais estão muito presentes na vida de alguns parlamentares que desvirtuam o debate em torno desse tema. Mas o Congresso tem esse papel perante a sociedade brasileira de criar um ambiente responsável na internet e criminalizar discurso de ódio e quem repassa desinformação”.
Confira no vídeo abaixo a íntegra da fala do ministro das Comunicações, Juscelino Filho: