A queda de braço entre o corregedor-geral de Justiça, Luís Felipe Salomão, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em torno do julgamento das ações que têm origem na correição sobre a Lava Jato no CNJ, vai se estender até junho e deve definir se o ex-juiz Sergio Moro e seus asseclas na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) serão punidos - ou não.
Salomão, que defende a tese do conluio entre Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais do Estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados", deixa o cargo em agosto e criou uma estratégia para colocar fim ao julgamento antes disso.
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Após Barroso reconduzir Gabriela Hardt e Danilo Pereira, atual titular da 13ª Vara, aos cargos, Salomão pediu o desmembramento do julgamento de Moro, priorizando o afastamento dos dois juízes e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima.
Com isso, Salomão espera que Barroso paute para a sessão de maio o julgamento do afastamento dos quatro magistrados. O processo administrativo Disciplinar (PAD) que deve punir a atuação de Moro frente à 13ª Vara entraria na pauta em junho, antes de o corregedor Nacional de Justiça deixar o cargo.
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No entanto, há possibilidade de uma reação de Barroso. Defensor histórico da Lava Jato, o presidente do Supremo pode estender seu voto e usar duas sessões – de maio e junho – para julgar o afastamento dos magistrados.
Dessa forma, Moro só poderia entrar na pauta do CNJ em agosto, quando Salomão já estaria se despedindo do comando da Corregedoria.
Dino e Toffoli
Em meio ao embate entre Salomão e Barroso, dois outros magistrados estão diretamente envolvidos no julgamento das denúncias levantadas pela correição do CNJ, que expôs as vísceras da Lava Jato.
Na decisão que reconduziu Gabriela Hardt e Danilo Pereira, Barroso ignorou Thompson e Loraci Flores, que acionaram o STF para tentar retornar ao TRF-4.
No entanto, a sorte não estava ao lado dos dois acusados de descumprir decisão de Ricardo Lewandowski – motivo que levou ao afastamento.
Ex-ministro do STF, Lewandowski comanda o Ministério da Justiça. Ex-chefe da pasta, Flávio Dino foi indicado por Lula para a cadeira deixada no Supremo.
E é justamente Dino, um crítico contumaz do lavajatismo, que foi sorteado para ser o relator do recurso dos desembargadores.
Caso a lógica seja mantida – e tudo indica que será –, Thompson e Loraci seguirão afastados do TRF-4 até o julgamento da ação pelo CNJ.
Além dos dois desembargadores, Gabriela Hardt e Danilo Pereira também podem sofrer novo afastamento dos cargos.
O ministro do STF Dias Toffoli, responsável por determinar à Corregedoria a análise das condutas dos desembargadores Thompson e Loraci e do juiz Danilo Pereira, tem acompanhado de forma muito próxima o trabalho do corregedor-geral e teria ficado insatisfeito com a decisão de Barroso.
Ele já teria sinalizado a interlocutores que pode restabelecer o afastamento dos dois juízes e até mesmo reconduzir Eduardo Appio ao comando da 13ª Vara Federal.
Camila Plentz Konrath
Appio foi afastado do cargo pelo TRF-4 em maio, em uma situação extremamente suspeita. Ele foi alvo de representação do desembargador Marcelo Malucelli, amigo íntimo de Moro, que o acusou de ligar para seu filho e ameaçá-lo.
A ligação, negada por Appio, teria acontecido após Malucelli determinar novamente a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou na Odebrecht e denunciou Moro por esquema de propina em delações premiadas.
No fim do ano passado, Toffoli restaurou as decisões do magistrado nos processos da Lava Jato e derrubou a medida do TRF-4 que havia tornado nulos todos os seus atos.
Com isso, há possibilidade de que Toffoli reconduza Appio, que fechou acordo com o CNJ sem assumir a culpa, à 13ª Vara de Curitiba.
No entanto, há um entrave no caminho: a juíza Camila Plentz Konrath, auxiliar do ministro Dias Toffoli, que atua nos processos movidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a organização criminosa de Moro e Deltan Dallagnol.
Oriunda do TRF-4, a juíza foi auxiliar do ministro Edson Fachin durante a Operação Lava Jato, realizando inclusive audiências relacionadas aos casos dos inquéritos que foram parar em Brasília.
Por sua relação com a Lava Jato, Camila Plentz deveria ter se julgado impedida de atuar no processo contra Moro e Dallagnol. A Lei 9.784/99 expressa claramente em seu artigo 18 que qualquer servidor ou autoridade “que tiver interesse direto ou indireto numa matéria”, ou ainda que “tenha participado ou venha a participar” de uma determinada ação, “está impedido de atuar em processo administrativo”.
