O Conselho Nacional de Justiça arquivou o processo disciplinar movido contra o juiz Eduardo Appio, afastado desde o último mês de maio da 13ª Vara Federal de Curitiba, aquela responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato. A decisão, assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, deriva de um acordo assinado dois meses atrás por Appio em que admite ter tido “conduta imprópria” sem especificá-la e se compromete a ir da 13ª para a 18ª Vara Federal de Curitiba.
"Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação, uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos", escreveu Salomão.
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Crítico ferrenho dos métodos da operação, Appio foi afastado em 22 de maio após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolher uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma da corte, que acusou o juiz de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli - que é sócio do escritório de advocacia do senador e ex-juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro (UB-PR), e namorado da filha do ex-juiz.
Segundo Malucelli, que era relator dos processos da Lava Jato, Appio teria fingido ser um servidor da Justiça Federal, questionado se João era mesmo seu filho e supostamente feito perguntas com tom ameaçador.
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No dia seguinte ao seu afastamento, a juíza Gabriela Hardt foi nomeada para assumir a função. O desembargador Marcelo Malucelli assinou a decisão e em seguida se afastou da Lava Jato após declarar-se suspeito para analisar casos da operação.
Malucelli também mandou prender Tacla Duran no passado, o ex-advogado da Odebrecht que denunciou Moro e Dallagnol como artífices de um esquema de extorsão contra investigados pela operação. Sobre o afastamento de Appio, Tacla Duran questionou à época o fato de que João Malucelli, filho do desembargador do TRF-4, já estaria "pronto", em suas palavras, para gravar um "suposto trote telefônico" e ainda aponta suspeitas na participação de Moro no afastamento de Appio, já que o ex-juiz disse que "entregou" a gravação para o tribunal.
Dois dias depois do afastamento, a defesa de Appio protocolou uma apelação no próprio CNJ contra o afastamento. Nela, o advogado que assumiu o caso de Appio, Pedro Serrano, afirma que os desembargadores do TRF-4 não possuem imparcialidade para julgá-lo e sugere, ainda, que a punição seja, na verdade, uma retaliação do tribunal à postura crítica do magistrado contra a Lava Jato, que estaria gerando "indisposições locais".
Um mês depois, um laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) atestaria que a voz da ligação não era de Appio.
A Corregedoria Nacional de Justiça então instaurou procedimento para apurar a suposta falta funcional de Malucelli e determinou a instauração de correções extraordinárias na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª turma do TRF4, a pedido de Appio e de seu advogado, Pedro Serrano.