O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio e anular todas as decisões do magistrado ligadas à operação Lava Jato.
Em acórdão publicado neste sábado (10), os desembargadores da 8ª Turma da Corte seguiram o voto de Loraci Flores de Lima, que acolheu uma exceção de suspeição criminal apresentada pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra Appio, que substituiu a juíza Gabriela Hardt na 13ª Vara Federal de Curitiba e que é um crítico ferrenho aos métodos da Lava Jato à época que a operação era conduzida por Deltan Dallagnol, Sergio Moro e outras figuras da "República de Curitiba".
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"A Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, julgar procedente a presente exceção para reconhecer a suspeição do Juízo Excepto em relação a todos os processos relacionados à denominada "Operação Lava-Jato" que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e, consequentemente, declarar a nulidade de todos os atos por ele praticados, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado", diz o acórdão do TRF-4.
O relator da ação que culminou na declaração de nulidade dos atos de Appio na Lava Jato, desembargador Loraci Flores, é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal que atuou na operação. Ele foi o investigador responsável pela condução coercitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2016 e por grampear conversas privadas da ex-primeira dama Marisa Letícia que, depois, foram divulgadas em jornais.
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Uma das "provas" que justificariam a suspeição de Appio, segundo o tribunal, seria uma citação a um suposto familiar do juiz em uma lista de "apelidos" da Odebrecht. Essa "prova", entretanto foi anulada por Dias Toffoli, do STF, bem como todas as outras obtidas através do acordo de leniência com a empreiteira, no despacho em que o ministro classifica a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "um dos maiores erros judiciários da história".
Appio, inclusive, já apontou, em despacho ligado à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, “indícios de ilegalidade” no acordo de leniência da força-tarefa coma Odebrecht, defendendo que o fato fosse investigado pela Polícia Federal, Corregedoria Nacional de Justiça e Tribunal de Contas da União.
Veja abaixo a íntegra da decisão do TRF-4
Afastamento de Appio
Uma decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, publicada em julho, manteve o juiz Eduardo Appio afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba e, consequentemente, dos processos da operação Lava Jato.
Salomão manteve a decisão do TRF-4 que afastou Appio por uma suposta ligação telefônica em que teria tentado intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli. Para o corregedor nacional de Justiça, “evidenciam-se elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”. O juiz nega as acusações.
A decisão ainda aponta que foi constatada a “gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta de Appio aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do tribunal”.
Para Salomão, recolocar Appio à frente da Lava Jato pode atrapalhar a investigação que recai sobre o magistrado. O principal argumento nesse sentido seria o acesso que o juiz teria a esses sistemas digitais da Justiça Federal utilizados, segundo o corregedor, para a realização da suposta chamada telefônica intimidatória.
O que diz Appio
A argumentação de Appio, endereçada em 7 de junho a Salomão está fundamentada nas últimas conversas obtidas pela imprensa que mostram a relação de proximidade entre procuradores, juízes, desembargadores e policiais federais envolvidos na operação. As conversas foram reveladas por Tony Garcia ao portal GGN e à Fórum; e as mensagens foram trocadas no grupo de WhatsApp da Lava Jato, que passou por varredura da Operação Spoofing. Nas mesmas conversas é possível observar que o desembargador Marcelo Malucelli articulava a entrada do juiz Luiz Antonio Bonat à titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O afastamento de Appio se deu no âmbito de uma apuração do TRF-4 a respeito de uma suposta ameaça feita a Marcelo Malucelli. A denúncia aponta que Appio teria telefonado a João Eduardo Malucelli, passando-se por outra pessoa e pedindo informações a respeito de Marcelo. João Eduardo é filho de Marcelo, além de sócio e genro de Sergio e Rosângela Moro.
Por sua vez, Appio nega as acusações e um laudo da Universidade Federal de São Carlos apontou que não é possível afirmar que a voz da ligação em questão seja a do juiz. A gravação foi a principal prova analisada pelo TRF-4 para afastar Appio.
De acordo com a defesa, o juiz teria sido afastado do cargo não por ter praticado alguma infração disciplinar, mas justamente por não ser o nome pretendido pela ‘República de Curitiba’ como o substituto de Moro na vara.
“O peticionário [Appio] não foi, de longe, aquele desejado. Era preciso eliminar o contraponto. E isso ocorreu através do exercício de um dever-poder disciplinar enviesado em sua finalidade”, escreveu a defesa. No mesmo pedido, a defesa também alegou que o TRF-4 não reúne as “condições necessárias para promover o devido processo legal, bem como o julgamento justo”