Uma decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, manteve o juiz Eduardo Appio afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba e, consequentemente, dos processos da Operação Lava-Jato. A decisão publicada nesta segunda-feira (17) nega um pedido protocolado pela defesa do magistrado que solicitava ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a revogação da limitar que o afastou.
Salomão manteve a decisão do TRF-4 que afastou Appio por uma suposta ligação telefônica em que teria tentado intimidar o filho do desembargador Marcelo Malucelli. Para o corregedor nacional de Justiça, “evidenciam-se elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações”.
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A decisão ainda aponta que foi constatada a “gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta de Appio aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do tribunal”.
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Para Salomão, recolocar Appio à frente da Lava-Jato pode atrapalhar a investigação que recai sobre o magistrado. O principal argumento nesse sentido seria o acesso que o juiz teria a esses sistemas digitais da Justiça Federal utilizados, segundo o corregedor, para a realização da suposta chamada telefônica intimidatória.
O que diz Appio
A argumentação de Appio, endereçada em 7 de junho a Salomão está fundamentada nas últimas conversas obtidas pela imprensa que mostram a relação de proximidade entre procuradores, juízes, desembargadores e policiais federais envolvidos na operação. As conversas foram reveladas por Tony Garcia ao portal GGN e à Revista Fórum; e as mensagens foram trocadas no grupo de WhatsApp da Lava Jato, que passou por varredura da Operação Spoofing. Nas mesmas conversas é possível observar que o desembargador Marcelo Malucelli articulava a entrada do juiz Luiz Antonio Bonat à titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O afastamento de Appio se deu no âmbito de uma apuração do TRF-4 a respeito de uma suposta ameaça feita a Marcelo Malucelli. A denúncia aponta que Appio teria telefonado a João Eduardo Malucelli, passando-se por outra pessoa e pedindo informações a respeito de Marcelo. João Eduardo é filho de Marcelo, além de sócio e genro de Sergio e Rosângela Moro.
Por sua vez, Appio nega as acusações e um laudo da Universidade Federal de São Carlos apontou no início desta semana que não é possível afirmar que a voz da ligação em questão seja a do juiz. A gravação foi a principal prova analisada pelo TRF-4 para afastar Appio.
De acordo com a defesa, o juiz teria sido afastado do cargo não por ter praticado alguma infração disciplinar, mas justamente por não ser o nome pretendido pela ‘República de Curitiba’ como o substituto de Moro na vara.
“O peticionário [Appio] não foi, de longe, aquele desejado. Era preciso eliminar o contraponto. E isso ocorreu através do exercício de um dever-poder disciplinar enviesado em sua finalidade”, escreveu a defesa. No mesmo pedido, a defesa também alegou que o TRF-4 não reúne as “condições necessárias para promover o devido processo legal, bem como o julgamento justo” de Appio.