O parecer técnico assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), protocolado junto a uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborada pela defesa do juiz Eduardo Appio, deve provocar uma reviravolta no caso do magistrado, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Crítico ferrenho dos métodos da operação Lava Jato, Appio foi afastado em 22 de maio após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolher uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma da corte, que acusou o juiz de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli - que é sócio do escritório de advocacia do senador e ex-juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro (UB-PR), e namorado da filha do ex-juiz.
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Segundo Malucelli, Appio teria fingido ser um servidor da Justiça Federal, questionado se João era mesmo seu filho e supostamente feito perguntas com tom ameaçador.
Ao acolher a representação de Malucelli e afastar Appio, o TRF-4 usou como base um laudo da Polícia Federal (PF) no Paraná apontando que havia, numa escala que vai de 1 a 4, probabilidade 3 da voz na ligação em questão ser do juiz. O parecer técnico independente encomendado pela defesa de Appio, entretanto, descarta a possibilidade de que Appio tenha feito o telefonema que motivou seu afastamento.
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“Com base nas análises técnicas realizadas e na minha experiência profissional como doutor na área de linguística, especialista na área de fonética, pesquisador na área de fonética forense e autor de diversos artigos e outras publicações na área, afirmo que o nível 0 seria o adequado para o caso, não se podendo corroborar, nem contradizer a hipótese de mesma origem para as vozes”, diz trecho do documento elaborado pelo professor Pablo Arantes, que comparou a voz da gravação com outros registros da voz de Appio.
À Fórum, o advogado Pedro Serrano, que compõe a defesa de Appio, afirmou que o parecer técnico mostra "absoluta inconsistência do lado da Polícia Federal".
"O parecer técnico demonstra absoluta inconsistência do laudo da Polícia Federal, demonstra que jamais, pelos próprios fundamentos do laudo, poderia ser atribuído aquele valor de probabilidade 3, deveria ser no máximo probabilidade 0", pontuou Serrano.
"Então, realmente, [o parecer técnico] demonstra absoluta fragilidade e inconsistência do laudo da Polícia Federal e demonstra que a voz [da ligação ao filho de Marcelo Malucelli], de fato, não era de Appio", prosseguiu o advogado.
Petição ao CNJ
O parecer técnico do professor da UFSCAR entra no contexto de uma nova petição protocolada pela defesa de Eduardo Appio junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a “imediata reintegração à condição de Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
“O peticionário (Eduardo Appio) não promoveu a referida ligação telefônica a João Eduardo Barreto Malucelli. Frise-se: o peticionário, com veemência, consigna que não realizou o diálogo que lhe é imputado através da realização de uma apressada perícia que desrespeitou a cadeia de custódia. Os celulares através dos quais foram realizados os supostos diálogos sequer foram aprendidos ou periciados. Ademais, a violação à cadeia de custódia assume proporções particularmente graves quando se sabe que o Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Fernando Moro reconheceu, explicitamente, ao passo que, também consonante fato notório, que o Exceletíssimo Senhor Senador possui relações estreitas com João Eduardo Barreto Malucelli”, diz trecho do documento.