A defesa do juiz Eduardo Appio protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite desta sexta-feira (26), uma apelação contra o afastamento do magistrado de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Lava Jato.
Crítico ferrenho dos métodos da operação, Appio foi afastado na segunda-feira (22) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolher uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma da corte, que acusou o juiz de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli - que é sócio do escritório de advocacia do senador e ex-juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro (UB-PR), e namorado da filha do ex-juiz.
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Segundo Malucelli, Appio teria fingido ser um servidor da Justiça Federal, questionado se João era mesmo seu filho e supostamente feito perguntas com tom ameaçador.
Na apelação contra o afastamento, o advogado que assumiu o caso de Appio, Pedro Serrano, afirma que os desembargadores do TRF-4 não possuem imparcialidade para julgá-lo e sugere, ainda, que a punição seja, na verdade, uma retaliação do tribunal à postura crítica do magistrado contra a Lava Jato, que estaria gerando "indisposições locais".
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"Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição", diz um trecho do documento, que solicita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal.
Ainda de acordo com a apelação, Appio foi "violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal" e que, por competência, o caso deveria ser julgado em Brasília, e não pelo TRF-4, que tem sede em Porto Alegre (RS).
A defesa argumenta que o juiz não foi ouvido para o "mínimo contraditório" e destacam a falta de sigilo sobre o procedimento, que estava em segredo na corregedoria do tribunal e que se tornou público quando foi para a corte administrativa.
"Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude", diz um trecho do documento.
Pedro Serrano: "Atentado contra a jurisdição"
Em exclusividade ao programa Fórum Onze e Meia desta sexta-feira (26), o jurista Pedro Serrano revelou ter assumido a defesa do juiz Eduardo Appio.
Appio, um magistrado garantista, estava revelando os abusos do lawfare dentro das investigações no âmbito do lavajatismo de Sergio Moro e Gabriella Hardt.
A ordem veio do desembargador Marcelo Malucelli, que é conhecido por fazer parte da ala de Sergio Moro, cujo filho é "genro" do senador do União Brasil.
“Eu mantenho a mesma opinião que tinha quando professor. Ele foi acusado de ter ligado para o filho de um desembargador e tentado obter uma ligação ou algo do gênero. Não existe na fonética um laudo que possa dizer que aquela voz é de alguém. Por várias razões: uma delas é que existem programas de computador que fajutam a voz das pessoas. Então, o que um laudo pode dizer é de que há uma probabilidade razoável de ser a voz do Eduardo. Isso não é prova”, denuncia Pedro Serrano.
Além disso, o jurista afirma que, mesmo que a gravação seja verdadeira, um trote não serve para remoção de um juiz do cargo.
“Vamos dizer que ele tenha ligado. Ele não estava no exercício da função de juiz, ele não abusou de poder, ele não mandou prender o filho do desembargador. Ele fez um trote, se for verdadeira a imputação a ele. Ele fez um trote, se for verdadeira a imputação. Isso, quando muito, é uma conduta que resulta numa advertência. Uma advertência jamais justifica retirar um juiz da jurisdição”, indignou-se Serrano.
“Removeram ele do cargo num caso menor sem dar direito de defesa a ele. Sem ouvi-lo. Num país que a constituição determina a inamovibilidade do juiz. Isso é muito grave. Não é um atentado contra o Appio, é um atentado contra os juízes, contra a jurisdição”, completou o advogado.
Confira a entrevista completa de Serrano ao Fórum Onze e Meia nesta sexta-feira (26):