O Conselho Nacional de Justiça formou maioria na noite desta terça-feira (16) para derrubar o afastamento da função, em caráter cautelar, da juíza federal Gabriela Hardt, que chefiou a 13ª Vara de Curitiba, à frente da Lava Jato, em substituição ao então juiz Sergio Moro. A decisão provisória tinha sido proferida ontem (15) pelo ministro Luís Felipe Salomão. O juiz federal Danilo Pereira Júnior (atual titular da Lava Jato) também foi beneficiado com a decisão.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que é também do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e o julgamento foi suspenso, tendo como data para ser retomado 21 de maio. Contando com o voto de Barroso, que fez uma verdadeira defesa apaixonada de Hardt e de sua “carreira ilibada”, já há oito votos para derrubar o afastamento determinado monocraticamente por Salomão, de um total de 15 integrantes do colegiado.
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Defesa explícita da juíza e lobby para tirar votos que acompanhassem o relator
A longa fala do ministro Luís Roberto Barroso, durante seu voto, soou para todos que acompanhavam o julgamento de Gabriela Hardt, do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), como um discurso de defesa explícita do lavajatismo.
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“Quando o juiz é incorreto, tem má fama, todo mundo sabe. Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela, para ser sumariamente afastada, depois de, pelos mesmos fatos o próprio CNJ já ter arquivado, Aí, desarquivaram... Houve 8, 9, 10 votos e pararam o jogo. A acusação contra essa moça é de haver homologado um acordo. Ato jurisdicional típico”, falou Barroso, numa intervenção que parecia muito mais a de um advogado de defesa da acusada.
O presidente do CNJ atacou ainda a decisão do ministro Salomão de ter removido de forma imediata, na segunda-feira (16), Hardt de suas funções na Justiça Federal.
“Considero que foi medida ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, disse o presidente.
Quem também pediu que o afastamento em caráter cautelar não fosse mantido foi o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Sá.
Caso de Moro foi desmembrado
A abertura de processo administrativo contra Sergio Moro, que há mais de cinco anos não é mais juiz federal e que atualmente tem mandato de senador da República pelo Paraná, embora tenha sido pedido pelo relator, posteriormente foi retirado da pauta, uma vez que o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas para analisar melhor a situação do hoje parlamentar e, segundo ele próprio, “não misturar as estações”.
