JUSTIÇA

CNJ: Relator vota por afastar Hardt, mas Barroso faz lobby para deixá-la impune

Juíza da Lava Jato que substituiu Sergio Moro está na mira de seus pares e pressão lavajatista para não a punir é grande no Conselho. Vejo o já se tem até agora na sessão

Conselho Nacional de Justiça em sessão.Créditos: Luiz Silveira/Agência CNJ
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A sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisa o processo administrativo aberto contra a juíza federal Gabriela Hardt, que chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba em substituição ao então juiz Sergio Moro, tomando a frente da Operação Lava Jato, segue por horas nesta terça-feira (16) e teve início com a leitura do voto do relator do procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão, que defendeu, como já tinha sido mostrado em seu relatório que teve efeito cautelar, o afastamento da magistrada.

No entanto, o andamento da sessão tomou outro rumo após o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que também integra o Supremo Tribunal Federal, ler seu voto e fazer uma verdadeira defesa apaixonada de Hardt e da operação que levou o Brasil ao caos econômico e político, eivada de ilegalidades e ações arbitrárias.

“Quando o juiz é incorreto, tem má fama, todo mundo sabe. Essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula sobre a carreira dela, para ser sumariamente afastada, depois de, pelos mesmos fatos o próprio CNJ já ter arquivado, Aí, desarquivaram... Houve 8, 9, 10 votos e pararam o jogo. A acusação contra essa moça é de haver homologado um acordo. Ato jurisdicional típico”, falou Barroso, numa intervenção que parecia muito mais a de um advogado de defesa da acusada.

O presidente do CNJ atacou ainda a decisão do ministro Salomão de ter removido de forma imediata, na segunda-feira (16), Hardt de suas funções na Justiça Federal.

“Considero que foi medida ilegítima, arbitraria e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, disse o presidente.

A decisão mencionada por Barroso, tomada por Salomão, abrangeu também o juiz Danilo Pereira Júnior (atual titular da Lava Jato) e os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Quem também pediu que o afastamento em caráter cautelar não fosse mantido foi o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Sá.

A abertura de processo administrativo contra Sergio Moro, que há mais de cinco anos não é mais juiz federal e que atualmente tem mandato de senador da República pelo Paraná, embora tenha sido pedido pelo relator, posteriormente foi retirado da pauta, uma vez que Salomão pediu vistas para analisar melhor a situação do hoje parlamentar e, segundo ele próprio, “não misturar as estações”.

Após o voto de Barroso, os demais conselheiros seguiram apresentando suas posições e muitos aderiram à tese do presidente do CNJ, optando por deixar a antiga juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba sem punição pelos feitos na Lava Jato. Nomeadamente, até este momento, ministros José Rotondano, Alexandre Teixeira e Renata Gil também votaram acompanhando Barroso.

Já as conselheiras Mônica Nobre e Daniela Madeira apresentaram voto no sentido de manter o afastamento de Gabriela Hardt, Danilo Pereira Júnior, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, ao passo que o conselheiro Caputo Bastos optou por suspender o afastamento apenas dos dois juízes federais, mantendo fora de funções os dois desembargadores do TRF-4.

Até agora, oito integrantes do CNJ votaram, restando ainda outros sete, uma vez que o conselho é composto por 15 membros.