A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de R$ 581 mil por período de férias não tiradas a Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), preso por ser um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O pagamento se refere ao período entre 2017 e 2022, quando Brazão ficou afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção. Ainda assim, o conselheiro recebia salário e benefícios.
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A decisão foi da juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que atendeu ao pedido do deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (PSOL-RJ), em ação popular movida no dia 27 de março, três dias após a prisão de Brazão.
A juíza também determinou a intimação urgente do TCE, uma vez que o a efetivação do pagamento se aproxima, "sob pena de responsabilização criminal". O prazo de cumprimento da ordem é de 24 horas.
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Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio declarou que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”.
“Consideramos um absurdo que as férias que o Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar o poder econômico e político das milícias”, afirmou o deputado.
O parlamentar também comentou a decisão pelo X (antigo Twitter).