A Federação Psol/Rede enviou nesta terça-feira (26) um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Rodrigo Melo do Nascimento, pedindo que o órgão tome providências a respeito de Domingos Brazão, que mesmo preso no domingo (24) como mandante do assassinato de Marielle Franco, ainda mantém o cargo de conselheiro do tribunal. A bancada quer seu afastamento cautelar, suspensão do salário, investigação rigorosa a seu respeito e a instauração de um processo administrativo que o retire da instituição de maneira permanente.
Além de Domingos Brazão, também foram presos o seu irmão, deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e o delegado Rivaldo Barbosa, todos apontados como mandantes e articuladores da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, crime que ocorreu em 14 de março de 2018.
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"É fundamental que o TCE-RJ tome encaminhamentos rápidos para o desligamento de Domingos Brazão enquanto conselheiro. É evidente que as instituições não podem permitir que o acusado, já preso, continue vinculado ao tribunal, inclusive sendo remunerado", declarou Erika Hilton (Psol-SP), a líder da federação.
“A prisão foi só o primeiro passo, é necessário desfazer essas estruturas de poder político e econômico. O STF afastou os delegados, mas é preciso que Domingos Brazão seja afastado imediatamente do TCE e seja submetido a um processo de impeachment. Sua conduta é incompatível com o cargo”, completou Flávio Serafini, deputado estadual e presidente do Psol-RJ.
No documento, constam trechos da decisão do ministro ministro Alexandre De Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva dos três suspeitos. A Federação Psol/Rede aponta que Domingos está ligado a diversas atividades criminosas, o que o manteve afastado do TCE entre 2017 e 2023. Naquele ano, ele foi preso temporariamente com outros quatro conselheiros do TCE na Operação Quinto do Ouro, suspeito de integrar esquema dentro do tribunal para receber propinas em cima dos contratos do Estado.
“Quando foi preso e afastado do Tribunal de Contas, Domingo Brazão só exercia o cargo de conselheiro há dois anos. Em 2015, ele havia sido indicado e eleito para esta cadeira por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No período em que exerceu cargos eletivos, Domingos Brazão foi investigado mais de uma vez, inclusive sendo afastado do mandato em algumas ocasiões”, destaca a bancada em nota enviada à imprensa.
No período em que foi eleito conselheiro do TCE, Brazão era réu em processo de abuso de poder econômico por suspeita de compra de votos por meio dos centros sociais que a família possui na Zona Oeste do Rio, seu reduto eleitoral. Nessa investigação ele chegou a ter o mandato cassado, mas acabou retornando por conta de liminar favorável no STF.
“Urge que o TCE se posicione mediante o indiciamento e prisão de um de seus conselheiros, Domingos Brazão, pelo envolvimento no assassinato de Marielle. O PSOL quer o seu afastamento enquanto conselheiro, que seja suspenso seu salário, que é um supersalário. Estamos apelando para que sejam cumpridos os princípios da a administração pública, que as medidas sejam tomadas de maneira célere”, completa a deputada Professora Luciene Cavalcante (SP).
Além da Federação Psol/Rede na Câmara dos Deputados, o documento também é assinado por Monica Benício – viúva de Marielle e vereadora do Rio de Janeir – e pela bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).