O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (21), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo fazia referência ao impulsionamento ilegal de vídeos com ataques a Lula durante as eleições de 2022. Para rejeitar o recurso, Dino analisou apenas seu caráter técnico e afirmou que a jurisprudência do STF não permite reanalisar as provas colhidas pela Justiça Eleitoral.
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Durante o julgamento, a Corte eleitoral ressaltou que as publicações da base de Bolsonaro infringiram regras do TSE sobre compartilhamento de conteúdo negativo na internet. Além disso, não incluíram a expressão "propaganda eleitoral" nos conteúdos.
"Não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na Internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão 'Propaganda Eleitoral", escreveu o ministro.
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A defesa de Bolsonaro havia entrado com recurso alegando que a punição era "desproporcional". Os vídeos divulgados contra Lula continham mensagens negativas como “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.