A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) acionou a Justiça de São Paulo para protocolar um pedido de investigação dos gastos da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) com hospedagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio dos Bandeirantes, residência oficial do governador.
O processo, apresentado junto da ativista Amanda Paschoal, argumenta que a estadia de Bolsonaro no local viola o princípio da impessoalidade, isto é, a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõem uma sociedade, de modo a impedir que agentes públicos, como autoridades, tenham privilégios.
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O texto aponta que a hospedagem do ex-presidente representa um "gasto injustificado" do governo estadual paulista, uma vez que Jair Bolsonaro recebe uma remuneração mensal de R$ 41,6 mil de seu partido. Ou seja, a permanência no Palácio dos Bandeirantes, um prédio público, carece de justificativa, segundo a parlamentar.
"Os atos representam uma grande afronta aos princípios que guiam a atuação administrativa no Brasil, além de trazer danos concretos ao erário diante da utilização de recursos públicos para pagar por privilégios de amigos do Governador do Estado sem qualquer motivação", alega um trecho da ação.
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O ex-presidente ficou hospedado na residência oficial do governador, Tarcísio de Freitas, eleito como o candidato de Bolsonaro em São Paulo nas eleições de 2022. A relação de cordialidade estendeu-se para uma série de estadias no local, a mais recente no domingo (25), quando Bolsonaro participou de uma manifestação em seu apoio na Avenida Paulista, com a presença de Tarcísio.
Em seu perfil no X, antigo Twitter, Érika associou a hospedagem de Bolsonaro com o andamento das investigações da Polícia Federal por tentativas golpistas: "O lugar de Bolsonaro não é em um prédio do poder público de SP, e ele tem plenas condições de não dormir à noite com medo da prisão em um quarto de hotel".
O pedido contesta o gasto, que não atende ao interesse público, mas aos interesses privados do governador e do ex-presidente. "Essas estadias de Bolsonaro não tem caráter oficial e violam o princípio da impessoalidade do Governo do Estado de SP, geram despesas que não atendem ao interesse público, mas sim aos interesses particulares de Bolsonaro e Tarcísio", diz a deputada.
A parlamentar pede, como medida cautelar, que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) proíba o governador de hospedar convidados sem agenda oficial ou sem relação com o interesse público. O processo ainda solicita por um relatório detalhado de todas as estadias desde o início do mandato da atual gestão, em 1 de janeiro de 2023.
"Tarcísio colocou em SIGILO os dados sobre os custos e gastos do dinheiro público para hospedar Bolsonaro no Palácio do Governo de SP durante evento político. Sigilo. Assim como Bolsonaro fazia com seus gastos de cartão corporativo, e assim por diante."
Por fim, Érika Hilton e Amanda Paschoal pedem que Tarcísio e Bolsonaro sejam condenados a reembolsar os valores gastos nas hospedagens aos cofres do estado de São Paulo.
Érika expõe governo Tarcísio
A deputada, líder do PSOL na Câmara e primeira líder de bancada trans na história do Congresso brasileiro, afirma que esta não foi a primeira vez que o governador hospeda o ex-presidente sem justificativas e põe sigilo nos dados de gastos públicos referentes às estadias.
Em setembro do ano passado, ela questionou o sigilo de dados sobre as despesas públicas envolvendo a hospedagem da visita de Bolsonaro, sem função pública, entre os dias 14 e 19 daquele mês. Tarcísio tratou as informações como sigilosas, em vista da "intimidade e privacidade" do convidado, em um prédio público.
Érika abriu uma consulta via Lei de Acesso à Informação (LAI) para saber: o valor dos gastos, a função pública do hospedado, a motivação da estadia e com quais auxiliares do governador ele teria se encontrado. Após prorrogação no prazo de resposta, a equipe de Tarcísio admitiu que a visita "não teve caráter oficial".
Na ocasião, Bolsonaro ficou hospedado por cinco dias após deixar a unidade do Hospital Vila Nova Star, onde passou por cirurgias. Ele permaneceu no edifício-sede da administração de São Paulo antes de retornar à Brasília.