O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição desta quinta-feira (22) o decreto de Lula nomeando o advogado José Rodrigo Sade "para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR), no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Thiago Paiva dos Santos".
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O ato, assinado por Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, dá aval ao início do julgamento pela justiça eleitoral paranaense do processo de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
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O processo já foi liberado pelo relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que pediu para que o caso seja incluído na pauta de julgamentos da corte "na primeira data possível".
Com o decreto de Lula, o julgamento deve ter início na próxima semana.
Procuradoria pede cassação
As ações de investigação judicial eleitoral (Aije) propostas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.
Em parecer divulgado em dezembro, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pede a cassação e a inelegibilidade de Moro e seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, por abuso de poder econômico.
Eleito segundo suplente na chapa, Ricardo Augusto Guerra também deve ser cassado, segundo os procuradores, mas ter sua elegibilidade preservada.
“A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado”, dizem os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado.
Segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná.”
Ex-advogado de Deltan
Nomeado por Lula, o advogado José Rodrigo Sade, que já fez a defesa de Deltan Dallagnol, curte a página "Fora Lula" e segue Jair Bolsonaro (PL) e páginas relacionadas ao clã no Instagram.
O escritório de Sade fez a defesa de Deltan Dallagnol em um processo de indenização por danos morais nas redes e se julgou impedido para atuar em processos do ex-procurador quando assumiu a vaga como substituto na corte.
Em seu perfil no Instagram, que é fechado, Sade segue os perfis de Bolsonaro, Michelle e de todos os filhos do ex-presidente, além do Bolsonaro TV, conta criada por Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para propagar ataques ao governo e discurso de ódio.
O novo desembargador, que deve ter seu nome oficializado no Diário Oficial da União nos próximos dias, também segue Lula, Janja e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.