O ministro Flávio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), para assumir a cadeira anteriormente ocupada pela ex-presidente da Corte Rosa Weber. O ex-ministro da Justiça retorna à sua carreira jurídica após quase duas décadas no mundo político e deve permanecer no cargo até 2043.
A sessão solene de posse terá início às 16h e contará com a presença de cerca de 900 pessoas, entre autoridades, amigos e convidados. O evento será transmitido ao vivo pela TV Fórum no YouTube.
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A lista de convidados é maior do que a registrada na posse de Cristiano Zanin, em agosto do ano passado. Ao contrário do ex-advogado do presidente Lula (PT), que recebeu nomes do âmbito jurídico e da advocacia, Dino deve ser saudado por integrantes do Congresso Nacional com quem compartilhou a vida política.
Com 55 anos, o ministro pode exercer sua função no Supremo por mais 20 anos, até os 75, a idade máxima para aposentadoria compulsória. Ou seja, ele deve permanecer na Corte até 2043, mesmo ano previsto para a aposentadoria de Alexandre de Moraes. Os demais magistrados devem se aposentar entre 2028 e 2050
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Sua antecessora, Rosa Weber aposentou-se em setembro, antes de completar a idade-limite de 75 anos. A ex-ministra foi a primeira a deixar o Supremo por aposentadoria compulsória antes de completar o mandato como presidente do tribunal desde 2012, quando semelhante situação ocorreu com o ministro Ayres Britto.
Processos na mão de Dino
Flávio Dino herdará um total de 343 processos quando assumir a função de ministro do Supremo, uma soma de 106 recursos e 237 ações que eram de relatoria de Rosa Weber.
O ministro deve estrear na Corte com uma ação apresentada pelo PSB acerca da análise das regras das chamadas sobras eleitorais, surgida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021. Serão julgadas as três ações em conjunto, a proposta pelo PSB e Podemos e outras duas, de autoria da Rede e do PP.
As sobras eleitorais começaram a ser julgadas nesta quarta-feira (21), com o placar de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras. Um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques, porém, suspendeu o julgamento, que retornará na próxima quarta-feira (28).
O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, uma vez que ameaça a perda de mandato de sete parlamentares, sendo quatro do Amapá e outros três de Roraima, Tocantins e Distrito Federal.
Assuntos sensíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também devem passar pelas mãos de Dino, como a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, indultos natalinos concedidos durante o governo anterior e a descriminalização do aborto.
CPI da Covid
O ministro deve ser relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela PGR com a conclusão do relatório final da CPI da Covid, do Senado. A comissão foi instalada em 2021 para investigar as omissões do governo federal e a falta de oxigênio em Manaus durante a pandemia do coronavírus.
A gestão de Augusto Aras, ex-procurador-geral, solicitou o arquivamento de nove das dez investigações preliminares. Segundo pedido efetuado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, as ações judiciais eram ausentes de "mínimos elementos de convicção capazes de suportar a instauração de inquérito ou a deflagração de ação penal no caso concreto".
O relatório final da CPI da Covid aponta apuração por incitação ao crime realizada pela família Bolsonaro, e nomes recorrentes na extrema direita, como o ex-líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) e os parlamentares Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Osmar Terra (MDB-RS).
Indultos natalinos
O ministro também terá acesso aos processos acerca dos indultos natalinos concedidos por Bolsonaro quando ainda ocupava o Palácio do Planalto. Nos últimos dias de seu governo, o ex-presidente assinou um decreto publicado no Diário Oficial da União que permitia perdão de pena a agentes de segurança.
O indulto concedia perdão de pena aos agentes públicos que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública (policiais civis, militares, federais, bombeiros) condenados por crime na hipótese de excesso culposo ou por crime culposo (quando não há intenção de cometer o delito) desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena.
A medida também qualificava a permissão a policiais condenados por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo na época, como é o caso dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru. O Movimento Nacional dos Policiais Antifascismo avaliou que a decisão poderia ser um incentivo à continuidade destas práticas criminosas e favorece as milícias.
Descriminalização do aborto
Flávio Dino não votará na ação sobre a descriminalização do aborto, uma vez que a ex-ministra Rosa Weber apresentou seu voto antes de sua aposentadoria. A magistrada votou para que o aborto deixe de ser crime no país se provocado até a 12ª semana de gestação.
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Contudo, ele deve herdar uma ação apresentada pelo PL em setembro deste ano, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada ao crime de homicídio qualificado.
Como Dino chegou ao STF
Então ministro da Justiça, Dino foi indicado ao STF por Lula em 27 de novembro de 2023. Duas semanas depois, o maranhense passou por sabatina simultânea com Paulo Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.
O então ministro da Justiça teve seu nome aprovado por 17 votos a 10 votos na CCJ, enquanto o plenário da Casa o aprovou com 47 votos favoráveis a 31 votos contrários.
Com a aprovação do indicado, o ex-ministro do Supremo Ricardo Lewandowski foi nomeado para o comando da pasta, em 11 de janeiro deste ano. O decreto de nomeação de Flávio Dino para o STF foi publicado no Diário Oficial da União em 31 de janeiro, data em que deixou o MJ e voltou a exercer o mandato de senador.
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Sua carreira jurídica teve início desde a formação. Dino é formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi ex-juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cargo que ocupou de 1994 a 2006.
No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e integrando o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ocupou o cargo de secretário-geral. No Supremo, foi juiz auxiliar no gabinete do ministro Nelson Jobim, que se aposentou em 2006.
Naquele ano, foi eleito como deputado federal pelo Maranhão, de 2007 a 2011, e passou a dedicar-se à trajetória política. Presidiu a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e, em 2014, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), elegeu-se governador do Maranhão com 64% dos votos válidos no primeiro turno. O então governador foi reeleito em 2018 e em 2021, quando filiou-se ao PSB.
Em abril de 2022, renunciou ao cargo de governador para concorrer ao Senado, ao qual foi eleito com mais de 2 milhões de votos nas eleições de 2022. Com a vitória de Lula no pleito presidencial, Flávio Dino foi nomeado ministro da Justiça, no qual destacou-se na forte atuação política no combate ao golpismo bolsonarista e à extrema direita.
Agora, com a posse no STF, ele deixa em definitivo seu mandato como senador, cargo que será assumido pela suplente da chapa, Ana Paulo Lobato, também do PSB. A solenidade marca o fim de 18 anos de carreira política e o retorno ao mundo jurídico, que integrou por 12 anos.