Na terça-feira (4), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados recebeu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que simplesmente alugou um triplex na cabeça dos parlamentares bolsonaristas.
Tudo começou quando Lewandowski foi questionado sobre o fato de a Polícia Federal ter aberto inquérito contra alguns deputados após declarações realizadas em plenário e se tal ação configuraria desrespeito à imunidade parlamentar. Ao responder, Lewandowski tratou da nova jurisprudência sobre o assunto.
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"O Supremo interpretou isso dessa maneira, e eu participei desta votação, até em proteção da própria atividade parlamentar. Eu disse lá no Senado que o parlamento vem do parlare do latim, vem de conversar civilizadamente. Se os parlamentares começarem a se xingar mutuamente, cometerem crimes contra a honra, agredirem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade", explicou o ministro, que terminou sendo atacado por deputados da extrema direita. Entenda mais abaixo.
Mas, quem também ficou bastante preocupado com a declaração do ministro da Justiça foi o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que passou um baita recibo para Lewandowski ao postar em seu perfil no X um vídeo onde defende a "liberdade de expressão" dos parlamentares, acompanhado da seguinte legenda: "CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."
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A declaração de Lewandowski que enfureceu bolsonaristas
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, esteve nesta terça-feira (3) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para prestar informações sobre o trabalho realizado pela pasta sob seu comando.
Em determinado momento da audiência, o ministro Lewandowski foi questionado por deputados bolsonaristas sobre inquéritos abertos pela Polícia Federal contra parlamentares por causa de declarações realizadas em plenário e se tal ação não estaria infringindo a imunidade parlamentar.
A resposta de Ricardo Lewandowski enfureceu os deputados bolsonaristas. "Eu sou um defensor da mais absoluta liberdade de expressão dos parlamentares. Ao longo dos meus 17 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), sempre defendi isso intransigentemente, mas eu vi uma guinada ligeira na jurisprudência interpretando o artigo 53 da Carta Magna, dizendo que a imunidade material e processual dos parlamentares não inclui os crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação", iniciou o ministro da Justiça.
O ministro tentou aprofundar a explicação da jurisprudência: "O Supremo interpretou isso dessa maneira, e eu participei desta votação, até em proteção da própria atividade parlamentar. Eu disse lá no Senado que o parlamento vem do parlare do latim, vem de conversar civilizadamente. Se os parlamentares começarem a se xingar mutuamente, cometerem crimes contra a honra, agredirem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade."
Um deputado interrompeu o ministro e perguntou qual é a jurisprudência. "Eu estou afirmando. Vossa excelência faça a sua pesquisa, eu estou afirmando como ministro...", respondeu Lewandowski antes de ser novamente interrompido pelo bolsonarista Alberto Fraga (PL-DF), que o acusou de desrespeitar o parlamento. "Estou respeitando, estou informando vossas excelências, como ministro da Suprema Corte, qual é a posição da jurisprudência", concluiu em meio a ataques dos parlamentares da extrema direita.
Confira o momento no vídeo abaixo:
