A Polícia Federal (PF) abriu o inquérito, nesta terça-feira (24), para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, do chamado orçamento secreto sem que os reais responsáveis pela indicação dos recursos fossem comunicados, segundo informações do blog de Daniela Lima, da GloboNews.
A Constituição exige transparência na administração do dinheiro público como critério essencial. A investigação foi determinada pelo ministro do STF, Flávio Dino, após solicitações de partidos como o Novo, da direita, e o PSOL, da esquerda, que questionaram o arranjo realizado no fim do ano legislativo para a liberação dos recursos bilionários.
Te podría interesar
O modelo utilizado para destinar bilhões de reais a deputados, intermediado por líderes partidários e apresentado como se fosse verba de emendas das comissões da Câmara, tem Arthur Lira (PP), presidente da Casa, como principal articulador. Alagoas, estado de origem de Lira, foi um dos maiores contemplados, recebendo aproximadamente R$ 500 milhões. Ele é apontado como um nome forte para a disputa pelo Senado em 2026.
Flávio Dino determinou, nesta segunda (23), a suspensão do pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares, capitaneado pelo presidente da Câmara e pediu à PF que abrisse inquérito para investigar a liberação desses recursos. O PSOL ajuizou a ação, citando irregularidades no direcionamento de emendas de comissão, que não são obrigatórias e são determinadas por comissões no Congresso.
Te podría interesar
A decisão de Dino exige que a Câmara dos Deputados publique as atas das reuniões em que as emendas de comissão foram aprovadas dentro de 5 dias, encaminhando os documentos à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dino.
5,4 mil emendas sem transparência
O ofício, encaminhado ao governo federal por 17 líderes partidários, pede a liberação do pagamento de 5.449 emendas de comissão, sem a identificação dos respectivos autores. Um deles foi alvo da ação do PSOL.
Em manobra, Arthur Lira, coordenou o envio de um ofício ao Executivo no qual 17 líderes partidários assinaram como "padrinhos" a indicação de todas as emendas de comissão. O Congresso, por sua vez, afirma que está cumprindo as determinações legais, alegando que, apesar da falta de transparência, está obedecendo ao que foi estabelecido na lei aprovada em novembro sobre as emendas.
Lira, no mesmo dia, decidiu cancelar todas as sessões de comissões previstas até 20 de dezembro, último dia de atividade da Casa em 2025, argumentando "a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados tratar e votar proposições de grande interesse nacional".
