Em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, divulgado no fim da noite desta terça-feira (30), o governo Lula detalhou o congelamento já anunciado de R$ 15 bilhões do orçamento de 2024 - um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Principal ponto de embate com o Congresso Nacional, as chamadas emendas de comissão foram afetadas pelo congelamento. Lula reteve R$ 1,095 bilhão que seria destinado para projetos de parlamentares. O governo ainda congelou R$ 153 milhões em emendas de bancada - as individuais foram poupadas.
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No entanto, o governo ainda teve que reter R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, principal aposta de Lula para estimular o crescimento econômico do país. Também foram congelados R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo.
Saúde e Cidades mais afetados
Dos R$ 15 bilhões contingenciados pelo governo, os ministérios da Saúde e das Cidades - onde se desenvolve as ações do PAC - foram os mais afetados.
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Na Saúde, o congelamento foi de R$ 4,4 bilhões. Cidades teve R$ 2,1 bilhões retidos, Transportes, R$ 1,5 bilhão e Educação, R$ 1,2 bilhão.
As demais pastas tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva, foi o único poupado.
A partir desta quarta-feira (31), as pastas terão cinco dias para definir quais ações e programas serão afetados pelo congelamento.