Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, mandou um recado para o Governo Lula nesta segunda-feira (5) em um contexto de disputas em torno das chamadas “emendas de relator”, ou “emendas parlamentares”, cujas negociações são levadas a cabo entre o Executivo e o Congresso Nacional. A fala foi feita na sessão que abre os trabalhos dos deputados em 2024.
O tema voltou à pauta após o fim do Governo Bolsonaro e de seu “orçamento secreto”, livremente distribuído pelos presidentes da Câmara e do Senado, e o advento das novas práticas orçamentárias do Governo Lula desde o ano passado. Recentemente, o governo vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no próprio Orçamento para 2024, trechos que previam a destinação desses recursos para as bases eleitorais dos parlamentares e a aceleração dos pagamentos feitos pelo Executivo. Entre os trechos vetados está o calendário de pagamentos das emendas impositivas – aquelas que o Executivo é obrigado a pagar – e a adição de R$ 5 bilhões ao montante destinado às emendas indicadas por Comissões do Congresso.
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O recado de Lira é de que o Orçamento seria “de todos”, não apenas do Executivo, e que não poderia estar submetido a uma “burocracia técnica” que não foi eleita por voto popular.
“O Orçamento da União pertence a todos e todas, e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação. O Orçamento é de todos os brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares, senadores e deputados”, declarou Lira.
O deputado e presidente da Câmara também lembrou das aprovações de uma série de projetos sensíveis ao governo, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, pedindo que o Governo “reconheça” o Congresso como um aliado que não falta com os acordos. Lira reclamou não apenas da questão orçamentária, mas de uma série de vetos presidenciais a projetos aprovados nas casas legislativas e mostrou insatisfação com a condução da articulação entre governo e parlamentares, feita por Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de quem cobrou o "cumprimento de palavra dada".
Rui Costa minimiza declaração
Segundo apuração verificada em mais de um meio de comunicação de massa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não viu a declaração com preocupação e sinaliza que o Governo Lula pretende dialogar e negociar a questão com os parlamentares.
“Tem uma concordância entre a fala dele e o nosso entendimento, quando ele diz que errarão aqueles que apostarem num confronto do Legislativo com o Executivo. Isso, pra mim, é uma sinalização extremamente positiva de quem quer o diálogo e o entendimento”, afirmou para jornalistas em Brasília.
Governo quer diálogo
Horas depois das declarações de Lira, o Governo Lula enviou uma mensagem ao Congresso Nacional, que foi lida em plenário. Nela, o presidente Lula (PT) faz uma listagem das metas do Planalto para 2024 e adianta as áreas em que contará com o apoio do Parlamento ao longo do ano. Também avalia como positiva a relação estabelecida entre os poderes Executivo e Legislativo em 2023.
“Senhoras e Senhores Parlamentares, o diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir. É por isso que o Governo Federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade. Recriamos conselhos que nunca deveriam ter sido extintos. Voltamos a realizar as conferências nacionais. O Plano Plurianual voltou a ser participativo”, diz trecho da mensagem.
“Os desafios de 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas de promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz outro trecho da mensagem.