A Justiça determinou que a Agência Pública deve retirar do ar mais dois conteúdos relacionados à reportagem “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, publicada no dia 21 de junho de 2023 e retirada do ar após decisão do dia 7 de setembro de 2023, motivada por processo do deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O veículo será obrigado a remover o episódio número 78 do podcast Pauta Pública e a coluna da sua diretora-executiva Marina Amaral, publicada no dia 24 de junho de 2023, no que chamou de “uma nova investida da defesa do deputado”.
Te podría interesar
A Pública explicou em nota que os conteúdos retirados do ar tinham o objetivo de “repercutir e divulgar a reportagem”. O veículo também reiterou a “lisura da reportagem” e repudiou “a censura e a violação da liberdade de imprensa, um preceito constitucional tão caro para as democracias”.
Entenda o caso
A Agência Pública veiculou, em junho de 2023, uma matéria que continha uma entrevista com a ex-mulher do deputado Arthur Lira, Jullyene Lins, em que ela o acusa de violência sexual.
Te podría interesar
O parlamentar entrou com um processo por danos morais contra o veículo, pedindo a remoção da reportagem e o pagamento de uma indenização. A defesa do presidente da Câmara argumentou que a reportagem “foi forjada e concebida para atingir severamente” a sua honra “mediante a repetição serial de acusações”.
O deputado já havia sido julgado pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi absolvido em 2015, mas a Pública argumenta que “a reportagem censurada trazia novas acusações da ex-esposa do parlamentar, sobre outros fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006 e que não foram analisados pelo STF”.
O veículo disse ainda que “a reportagem foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”.
Mesmo assim, o desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cìvel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, decidiu pela remoção obrigatória da reportagem e o pagamento de uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, que não foi aplicada pois o veículo retirou a matéria do ar no dia da decisão.
A decisão impediu ainda o veículo e ex-mulher de Lira de divulgarem publicações “imputando ao autor o suposto estupro praticado em novembro de 2006”, sob pena de multa de R$ 10 mil por publicação.
O desembargador considerou que a reportagem era um “abuso do direito à liberdade de expressão”, por “veicular informação lançada de forma a atingir a esfera da intimidade de outra pessoa”.
O deputado havia sido derrotado em primeira instância na ação, mas recorreu. Ele ainda processou outro site no ano passado por veicular uma entrevista com sua ex-esposa.