ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

PRF está proibida de fazer bloqueios em rodovias durante as eleições de domingo

Aviso foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; medida serve para evitar o que ocorreu durante a gestão bolsonarista de Silvanei Vasques durante pleito de 2022

Créditos: Agência Brasil (Bruno Perez) - Ministro da Justiça avisa que não haverá bloqueios nas rodovias no dia das eleições municipais
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios em rodovias durante as eleições municipais deste domingo (6). O aviso foi dado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro, a função da PRF será facilitar o trânsito de eleitores, conforme acordo firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de necessidade de bloqueios devido a incidentes, a PRF deverá criar rotas alternativas para evitar transtornos.

“A PRF está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowski durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da TV Brasil.

Ele ressaltou que a corporação também será responsável por combater crimes eleitorais. "Estamos preparados para intervir em nível local, caso solicitado pelo juiz eleitoral", explicou, acrescentando que, nessa situação, o magistrado assume autoridade federal temporária.

O ministro frisou que o governo federal e o TSE estão trabalhando em conjunto para garantir a segurança e tranquilidade das eleições. 

Lewandowski também lembrou que será proibido portar armas 48 horas antes e 24 horas depois do pleito, visando garantir que os eleitores se sintam "livres de intimidações" ao exercer seu voto.

Além disso, o ministro destacou os esforços do TSE no combate à desinformação e fake news, e reforçou o papel das polícias militares na repressão de crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder econômico, que são considerados crimes federais por ameaçarem a integridade da democracia.

Portaria proíbe bloqueios da PRF

No dia 19 de setembro, o ministério e o TSE assinaram uma portaria que define as diretrizes para a atuação da PRF nos primeiros e segundos turnos das eleições deste ano.

A portaria estabelece que qualquer bloqueio de rodovia, exceto em casos flagrantes de violação das regras de trânsito, deve ser comunicado e justificado. Neste cenário, a PRF local deve contatar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente em "tempo hábil". 

Além disso, prevê que as operações de patrulhamento nos dias 6 e 27 de outubro (primeiro e segundo turnos das eleições) não devem impedir o livre trânsito de eleitores por motivos administrativos.

A portaria foi assinada no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no TSE, com a presença da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de representantes da PRF. O documento proíbe o bloqueio de estradas nos dias de votação sem notificação prévia à Justiça Eleitoral. 

Bloqueios de 2022

A portaria é uma resposta ao que ocorreu em 2022, quando membros da PRF foram denunciados por obstruírem rodovias no Nordeste, o que prejudicou o trânsito de eleitores. Aproximadamente um terço dos veículos parados estavam no Nordeste durante as “fiscalizações” da PRF no segundo turno. 

À época, o diretor da PRF, Silvanei Vasques, foi investigado pela Polícia Federal (PF) e chegou a ser detido devido ao ocorrido. Ele ainda nega qualquer irregularidade.

No dia 30 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das Eleições, a PRF abordou 2.887 veículos na região, o que corresponde a 31,6% do total de 9.133 veículos abordados em todo o país.

No primeiro turno das eleições de 2022, Lula (PT) conquistou 66,76% dos votos válidos no Nordeste, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve 26,97%. Os dados da publicação reforçaram a alegação de que houve uma atuação desproporcional da PRF no Nordeste durante o segundo turno das eleições.

Medidas para garantir segurança nas eleições

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que atuou de 2006 a 2023, detalhou as iniciativas em curso para prevenir crimes eleitorais nas eleições municipais.

Uma das principais ações é a proibição do porte de armas nas proximidades dos locais de votação, uma medida da qual foi relator no TSE. De acordo com Lewandowski, a proibição abrange as 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao dia das eleições, visando garantir que os eleitores possam exercer seu voto sem intimidações.

"Esse foi um avanço extremamente importante, pois assegura que o eleitor esteja livre de qualquer constrangimento ao expressar sua vontade na urna", afirmou.

Combate a crimes eleitorais

Lewandowski também frisou que os crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder político ou econômico, são de competência federal, com a PF atuando para evitar fraudes.

"Quando há eleições, seja em âmbito local ou geral, o interesse nacional está em jogo, pois a democracia está em risco. Qualquer atentado ao processo será investigado e punido pela Polícia Federal", garantiu o ex-ministro.

Monitoramento integrado

Para assegurar o bom andamento das eleições, Lewandowski mencionou o Centro Integrado de Comando e Controle, instalado em Brasília, que monitora em tempo real o que ocorre em todo o país.

"Se detectarmos algum problema que impeça os eleitores de votar, alertaremos as autoridades locais para que tomem as providências necessárias", disse.

Ele também destacou que a Força Nacional estará mobilizada para prevenir tumultos e garantir a segurança no transporte de urnas e eleitores, especialmente em áreas remotas, com o apoio de barcos da Marinha, helicópteros da Força Aérea e veículos do Exército.

Combate à influência do crime organizado

Outro ponto de preocupação é a possível infiltração do crime organizado nas eleições municipais. Lewandowski destacou que o Ministério da Justiça, em conjunto com a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal, está atento a essa ameaça.

"Estamos revisando a vida pregressa de todos os candidatos e barrando aqueles que não são elegíveis. E, se forem descobertos depois de eleitos, não tomarão posse ou terão seus mandatos cassados", concluiu.

Assista a entrevista na íntegra

Com informações da Agência Brasil e da Agência.Gov

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