A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios em rodovias durante as eleições municipais deste domingo (6). O aviso foi dado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Segundo o ministro, a função da PRF será facilitar o trânsito de eleitores, conforme acordo firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de necessidade de bloqueios devido a incidentes, a PRF deverá criar rotas alternativas para evitar transtornos.
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“A PRF está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowski durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da TV Brasil.
Ele ressaltou que a corporação também será responsável por combater crimes eleitorais. "Estamos preparados para intervir em nível local, caso solicitado pelo juiz eleitoral", explicou, acrescentando que, nessa situação, o magistrado assume autoridade federal temporária.
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O ministro frisou que o governo federal e o TSE estão trabalhando em conjunto para garantir a segurança e tranquilidade das eleições.
Lewandowski também lembrou que será proibido portar armas 48 horas antes e 24 horas depois do pleito, visando garantir que os eleitores se sintam "livres de intimidações" ao exercer seu voto.
Além disso, o ministro destacou os esforços do TSE no combate à desinformação e fake news, e reforçou o papel das polícias militares na repressão de crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder econômico, que são considerados crimes federais por ameaçarem a integridade da democracia.
Portaria proíbe bloqueios da PRF
No dia 19 de setembro, o ministério e o TSE assinaram uma portaria que define as diretrizes para a atuação da PRF nos primeiros e segundos turnos das eleições deste ano.
A portaria estabelece que qualquer bloqueio de rodovia, exceto em casos flagrantes de violação das regras de trânsito, deve ser comunicado e justificado. Neste cenário, a PRF local deve contatar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente em "tempo hábil".
Além disso, prevê que as operações de patrulhamento nos dias 6 e 27 de outubro (primeiro e segundo turnos das eleições) não devem impedir o livre trânsito de eleitores por motivos administrativos.
A portaria foi assinada no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no TSE, com a presença da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de representantes da PRF. O documento proíbe o bloqueio de estradas nos dias de votação sem notificação prévia à Justiça Eleitoral.
Bloqueios de 2022
A portaria é uma resposta ao que ocorreu em 2022, quando membros da PRF foram denunciados por obstruírem rodovias no Nordeste, o que prejudicou o trânsito de eleitores. Aproximadamente um terço dos veículos parados estavam no Nordeste durante as “fiscalizações” da PRF no segundo turno.
À época, o diretor da PRF, Silvanei Vasques, foi investigado pela Polícia Federal (PF) e chegou a ser detido devido ao ocorrido. Ele ainda nega qualquer irregularidade.
No dia 30 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das Eleições, a PRF abordou 2.887 veículos na região, o que corresponde a 31,6% do total de 9.133 veículos abordados em todo o país.
No primeiro turno das eleições de 2022, Lula (PT) conquistou 66,76% dos votos válidos no Nordeste, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve 26,97%. Os dados da publicação reforçaram a alegação de que houve uma atuação desproporcional da PRF no Nordeste durante o segundo turno das eleições.
Medidas para garantir segurança nas eleições
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que atuou de 2006 a 2023, detalhou as iniciativas em curso para prevenir crimes eleitorais nas eleições municipais.
Uma das principais ações é a proibição do porte de armas nas proximidades dos locais de votação, uma medida da qual foi relator no TSE. De acordo com Lewandowski, a proibição abrange as 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao dia das eleições, visando garantir que os eleitores possam exercer seu voto sem intimidações.
"Esse foi um avanço extremamente importante, pois assegura que o eleitor esteja livre de qualquer constrangimento ao expressar sua vontade na urna", afirmou.
Combate a crimes eleitorais
Lewandowski também frisou que os crimes eleitorais, como compra de votos e abuso de poder político ou econômico, são de competência federal, com a PF atuando para evitar fraudes.
"Quando há eleições, seja em âmbito local ou geral, o interesse nacional está em jogo, pois a democracia está em risco. Qualquer atentado ao processo será investigado e punido pela Polícia Federal", garantiu o ex-ministro.
Monitoramento integrado
Para assegurar o bom andamento das eleições, Lewandowski mencionou o Centro Integrado de Comando e Controle, instalado em Brasília, que monitora em tempo real o que ocorre em todo o país.
"Se detectarmos algum problema que impeça os eleitores de votar, alertaremos as autoridades locais para que tomem as providências necessárias", disse.
Ele também destacou que a Força Nacional estará mobilizada para prevenir tumultos e garantir a segurança no transporte de urnas e eleitores, especialmente em áreas remotas, com o apoio de barcos da Marinha, helicópteros da Força Aérea e veículos do Exército.
Combate à influência do crime organizado
Outro ponto de preocupação é a possível infiltração do crime organizado nas eleições municipais. Lewandowski destacou que o Ministério da Justiça, em conjunto com a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal, está atento a essa ameaça.
"Estamos revisando a vida pregressa de todos os candidatos e barrando aqueles que não são elegíveis. E, se forem descobertos depois de eleitos, não tomarão posse ou terão seus mandatos cassados", concluiu.
Assista a entrevista na íntegra
Com informações da Agência Brasil e da Agência.Gov
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