“Nepotismo”, segundo texto publicado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), significa o “favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego”. No dicionário Aurélio é o “favoritismo excessivo dado a parentes ou amigos por pessoa altamente colocada”. Velha conhecida dos brasileiros, a prática costuma ganhar as páginas da imprensa quando ocorre em indicações de pessoas desqualificadas para altos cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal.
O mais novo episódio de nepotismo foi protagonizado por Jorginho Mello (PL), o governador bolsonarista de Santa Catarina. Nesta quarta-feira (3) ele nomeou Filipe Melo, seu filho advogado, como chefe da Secretaria da Casa Civil do Estado.
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A troca foi motivada, a princípio, pelo afastamento antecipado do titular Estener Soratto (PL), que anunciou sua candidatura à Prefeitura de Tubarão, no sul do estado, nas próximas eleições municipais. De acordo com a lei eleitoral, ele não pode ocupar um cargo no alto escalão estadual enquanto concorre. Soratto então deixou a Casa Civil e voltou a atuar como deputado estadual. O prazo limite para a mudança estava fixado no próximo mês de abril.
Filipe Melo, o novo titular, já vinha atuando na articulação política do governo encabeçado pelo pai com o Legislativo estadual. Ele também já tinha sido indicado por Jorginho para secretarias estaduais do governo de Raimundo Colombo.
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Na nota oficial do Governo que anunciou a nomeação de Filipe, o grau de parentesco dele com o governador não foi citado, apesar de relevante do ponto de vista do interesse público. O texto apenas diz que o novo encarregado da Casa Civil tem “vasta experiência na gestão pública” antes de listar cargos ocupados por Filipe entre 2005 e 2016.
“Foi isso que Santa Catarina escolheu? A extrema direita quer fazer do nosso estado uma baderna utilizando de práticas de favorecimento de parentes para ocupar cargos públicos. Temos um governador que acha ‘que pode tudo’, que está acima da lei. Nepotismo vergonhoso”, escreveu Décio Lima (PT-SC), adversário de Jorginho nas últimas eleições.
Ainda que absolutamente imoral do ponto de vista republicano, a nomeação do filho de Jorginho Mello não é ilegal. O Supremo Tribunal Federal entendeu em decisão de 2008 que nomeações para altos cargos são políticas e, dessa maneira, não estão enquadradas na lei antinepotismo. A lei, por sua vez, proíbe nomeações de cônjuges e parentes de até terceiro grau dos administradores para cargos no serviço público.
E é nesse sentido que Jorginho Mello e seu governo se defendem das críticas. “Não há nenhum impeditivo na nomeação, conforme a súmula 13 do STF e jurisprudências de governos de outros estados. A nomeação do novo secretário da Casa Civil se deve ao seu próprio mérito e à competência comprovada”, diz nota oficial.