O procurador regional da República (PGR) Guilherme Schelb recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF) contra a absolvição sumária do ex-presidente golpista Michel Temer (MDB) e pediu a reabertura do processo de investigação sobre um suposto esquema de corrupção no Porto de Santos, litoral paulista, que levou o emedebista à cadeia em março de 2019, três meses após passar a Presidência a Jair Bolsonaro (PL).
Temer foi preso após Raquel Dodge, então procuradora-geral da República denunciá-lo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
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Temer foi acusado de instrumentalizar "sua função pública para favorecer os controladores do grupo Rodrimar, usando-a como mote para receber R$ 32 milhões" em propinas de empresas que atuavam no Porto de Santos.
Em março de 2021, a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente de forma sumária. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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No entanto, Schelb afirma na representação ao STJ que "há provas cabais, incontestáveis e que não foram afastadas pela decisão absolutória, no sentido de que três empresas eram mantidas pelo réu Michel Temer apenas para movimentar dinheiro ilícito, como bem pontuado na denúncia".
"Diante disso, há, sim, justa causa para o prosseguimento da ação penal, a conduta imputada aos recorridos não é manifestamente atípica, não há que se falar em crime impossível quando se trata de conduta consumada, e a denúncia narra fatos ilícitos e imputáveis aos réus, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal", diz a nova ação da PGR.
Segundo o procurador, "a conexão entre o recebimento e a função pública exercida por Michel Temer é evidente e está suficientemente descrita na denúncia e comprovada por meio de provas robustas, especialmente os diálogos mantidos pelos réus e interceptados judicialmente”.
Investigação
No relatório final sobre a investigação, o delegado da Polícia Federal (PF) Cleyber Malta Lopes revela que a Organização Criminosa de Temer agiu por mais de duas décadas no Porto de Santos recebendo propinas por meio de “laranjas” e em offshores. O montante teria chegado a R$ 32,6 milhões.
Entre 2000 e 2014 o delegado diz que “Há indícios robustos de que o Presidente MICHEL TEMER tenha recebido diretamente os seguintes valores, relacionados ao setor portuário, em cerca de R$ 5,9 milhões".
“E também, outros valores que beneficiaram diretamente agentes políticos do MDB, em acertos diretos ou com anuência do PRESIDENTE MICHEL TEMER, como líder político de seu partido, originados do setor portuário ou de empresa com interesses defendidos no setor, em totais aproximados de R$ 17 milhões, pagos via doação oficial ou 'caixa 2', aponta o relatório final".
O relatório concluiu que, entre 2006 e 2016, o setor portuário doou R$ 115 milhões para o MDB, partido de Temer.
No entanto, segundo a PF, há indícios de que Temer participava do esquema desde 1995, quando indicou no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso o economista Marcelo de Azeredo para presidir a Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp, que administra o porto.
Segundo a PF, Temer usava a Argeplan, uma empresa de engenharia, para receber as propinas, que eram arrecadadas pelo "sócio" e amigo de décadas, o Coronel João Baptista Lima Filho.
Lima e o sócio na Argeplan, Carlos Alberto Costa, foram apontados pela PF como parte do núcleo financeiro do esquema.
No relatório, a PF ainda indiciou a fila de Temer, Maristela, por lavagem de dinheiro. A investigação concluiu que a reforma da casa dela, que ocorreu entre 2013 e 2015, em São Paulo, foi paga com dinheiro de propina. A conclusão é que a obra tenha custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
"Vergonhosa"
Em nota ao jornal O Globo, advogados de Michel Temer classificaram como "vergonhosa" a atitude do procurador de tentar reabrir a investigação.
"O MPF é destemido, por isso insiste em levar ao STJ sua vergonhosa tentativa de ver o presidente Temer processado por fatos evidentemente atípicos, expostos em denúncia inepta e sem que haja justa causa para a ação penal", diz a nota.
O recurso de Guilherme Schelb precisa ser admitido pela PGR para, então, ser levado à julgamento no STJ.