O Ministério de Minas e Energia do governo Lula, comandado por Alexandre Silveira, divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (7) em que rebate reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em que são atribuídas supostas responsabilidades ao governo federal pelo apagão elétrico que atinge várias regiões do estado de São Paulo desde o temporal da última sexta-feira (3).
Na matéria em questão, o jornal paulistano afirma que o "órgão responsável por entregar a gestão às empresas e fiscalizar a qualidade do serviço é federal, mas há a possibilidade de fiscalização complementar e aplicação de multas por um ente estadual", dando a entender que o governo federal não teria adotado medidas eficazes de fiscalização para evitar o caos elétrico.
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"No Brasil, as atividades de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica são uma responsabilidade da União, ou seja, do governo federal. É assim ao menos desde a Constituição de 1934, com a regulamentação do Código de Águas naquele ano (...) A Constituição de 1988 ratificou essa competência federal, e, em 1996, foi criada a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia. É da Aneel a competência para gerir os contratos de concessão de todos esses serviços", diz trecho da reportagem.
No comunicado oficial após a publicação da matéria, o Ministério de Minas e Energia acusou a Folha de S. Paulo de "total desconhecimento dos fatos do setor elétrico brasileiro".
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"O Ministério de Minas e Energia esclarece que, diferentemente do que disse a Folha de São Paulo – de maneira injusta e com total desconhecimento dos fatos do setor elétrico brasileiro –, nesta terça-feira (7), foi implementada, ainda na sexta-feira passada, dia 3 de novembro, a Sala de Situação para acompanhar os efeitos do temporal ocorrido no estado de São Paulo, com o objetivo de restabelecer o fornecimento de energia para os paulistanos", diz a pasta no início da nota.
O comunicado prossegue afirmando que o governo federal estabeleceu uma ação coordenada desde o início do caos elétrico, priorizando serviços essenciais, e que "mais de 300 escolas no estado de São Paulo tiveram o fornecimento de energia normalizado até domingo passado, viabilizando a realização do 100% do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"Tal fato não foi noticiado pelo veículo de comunicação", destaca o ministério.
Ao longo da nota, a pasta informa, ainda, que determinou à Aneel a apuração aos atendimentos previstos nos contratos de concessão com empresas que gerem a energia elétrica no estado de São Paulo, entre elas a Enel, "com as devidas aplicações de multas às concessionárias envolvidas, caso seja identificado descumprimento de qualquer cláusula".
Ao final do comunicado, o Ministério de Minas e Energia ainda atribui a culpa pelos apagões às privatizações deflagradas por Michel Temer e Jair Bolsonaro em seus governos.
"As privatizações promovidas de maneira negligente com o setor elétrico brasileiro, nos governos Bolsonaro e Michel Temer, trouxeram ao país este cenário. [Alexandre] Silveira afirma que o que colhemos hoje é fruto de uma política irresponsável e equivocada com os brasileiros".
Confira abaixo a íntegra da nota
"O Ministério de Minas e Energia esclarece que, diferentemente do que disse a Folha de São Paulo – de maneira injusta e com total desconhecimento dos fatos do setor elétrico brasileiro –, nesta terça-feira (7), foi implementada, ainda na sexta-feira passada, dia 3 de novembro, a Sala de Situação para acompanhar os efeitos do temporal ocorrido no estado de São Paulo, com o objetivo de restabelecer o fornecimento de energia para os paulistanos.
Numa ação coordenada, os serviços essenciais foram priorizados. Destaca-se que mais de 300 escolas no estado de São Paulo tiveram o fornecimento de energia normalizado até domingo passado, viabilizando a realização do 100% do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Tal fato não foi noticiado pelo veículo de comunicação.
Além disso, também foi determinado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apure, por meio de procedimento fiscalizatório próprio, o atendimento ao previsto nos contratos de concessão, com as devidas aplicações de multas às concessionárias envolvidas, caso seja identificado descumprimento de qualquer cláusula.
Em função da intensidade das tempestades ocorridas na última sexta-feira, somada à falta de políticas públicas preventivas que possam suportar grandes eventos naturais, uma quantidade enorme de árvores caiu sobre as redes de distribuição de energia, causando um verdadeiro caos em São Paulo.
As enchentes já são conhecidas em todo o estado, por sua falta de infraestrutura de drenagem e, agora, a população está diante de um segundo problema, que demonstra a ausência de política pública adequada, com a grande quantidade de queda de árvores na rede elétrica.
O MME reitera seu compromisso de continuar trabalhando, de maneira firme, para atender a necessidade da população de São Paulo e apurar responsabilidades na questão. O caos urbano encontrado até o momento tem dificultado a atuação das equipes, que enfrentam problemas de acesso a localidades afetadas.
A Pasta esclarece, ainda, que as privatizações promovidas de maneira negligente com o setor elétrico brasileiro, nos governos Bolsonaro e Michel Temer, trouxeram ao país este cenário. Silveira afirma que o que colhemos hoje é fruto de uma política irresponsável e equivocada com os brasileiros".