O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), General Carlos José Russo Assumpção Penteado, disse que o ex-ministro Gonçalves Dias não compartilhou com os outros responsáveis os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os protestos do dia 8 de janeiro.
Penteado depõe nesta segunda-feira (4) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O militar assegurou que ele próprio, ocupando o segundo cargo mais importante na hierarquia do GSI por convite do próprio ex-ministro, também não estava ciente dos alertas produzidos pela Abin e entregues a Gonçalves Dias.
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O general afirmou ainda que a falta de informações completas sobre a situação e os riscos reais da ação de vândalos e conspiradores prejudicou o plano de segurança elaborado para a ocasião. Ele explicou a situação em declaração inicial, antes de responder às perguntas dos parlamentares da CPI.
O conjunto das atividades realizadas pelo GSI no dia 8 de janeiro está diretamente relacionado à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas elaborados pela Abin, que não foram prontamente compartilhados para que fossem ativados todos os elementos do Plano Escudo. É importante destacar que se a Coordenação de Análise de Risco, responsável por elaborar a avaliação de criticidade, tivesse tido acesso aos alertas encaminhados pelo então diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, ao ex-ministro Gonçalves Dias, as ações planejadas no Plano Escudo teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto.
Ele garantiu que os alertas da Abin não chegaram ao seu conhecimento e tampouco às mãos dos responsáveis pela execução da segurança no Palácio do Planalto e na segurança presidencial.
Ineficácia do Plano Escudo
Os distritais questionaram Penteado sobre a ineficácia do “Plano Escudo” frente à invasão. Penteado explicou que o plano, que serve para a defesa do Palácio Presidencial, é uma ação preventiva e que não foi dimensionado à quantidade de manifestantes, novamente, pela falta de informações repassadas.
A partir do momento que eles rompem [as barreiras da polícia], não se fala mais em plano escudo, não há mais prevenção, tivemos que começar uma retomada do prédio.
Penteado se negou a comentar a fala do General G. Dias, em depoimento à CPI em junho, afirmando que não o nomearia novamente a fazer parte da equipe do GSI.
Acampamentos
Sobre os acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro instalados na frente do quartel-general do exército em Brasília, o general declarou que não era atribuição do GSI realizar o monitoramento e nem a análise sobre o risco potencial do que ocorria lá.
Além disso, Penteado respondeu ao presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), que “não tinha informações de que os acampados estariam planejando um golpe”.
Convicções políticas
Questionado por Vigilante, o depoente negou que tenha agido sob influência de qualquer convicção política e contou que já trabalhou para 11 presidentes. “Sirvo ao Estado, não a presidente”, declarou. Ele negou também que tenha havido qualquer facilitação para a entrada dos invasores por qualquer membro do GSI.
O deputado Fábio Félix (PSOL), no entanto, relembrou postagens de cunho político que Penteado fez em suas redes sociais. Em uma delas, Penteado compartilha uma fala supostamente atribuída ao ex-presidente João Figueiredo criticando o Partido dos Trabalhadores (PT). Ele compartilhou ainda uma publicação do General Villas Bôas com críticas à esquerda.
Ainda assim, Penteado reafirmou que jamais misturou suas convicções políticas com sua atuação no GSI. “Essas publicações são de 2018. Não tínhamos uma portaria que regulava as redes sociais. Tudo que foi feito no GSI enquanto eu estava lá foi em defesa do Estado”, defendeu-se.
Alertas da Abin
No início de agosto, o ex-diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em funcionamento no Congresso Nacional. Ele revelou que a agência havia produzido 33 alertas de inteligência relacionados aos protestos contra a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, Cunha afirmou aos membros da CPMI que, até 5 de janeiro, a Abin considerava que os atos golpistas teriam uma adesão limitada. Ele explicou que essa percepção só mudou nos dias 6 e 7 de janeiro, quando a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) relatou que um número maior de ônibus do que inicialmente esperado havia chegado a Brasília.
"Na tarde do dia 7 [de janeiro], os órgãos de segurança do governo do Distrito Federal e alguns órgãos do governo federal já tinham a percepção de que enfrentaríamos uma manifestação com um grande número de pessoas", ressaltou Cunha durante seu depoimento no mês passado. Segundo o ex-diretor da Abin, a partir das 8h do dia 8 de janeiro, ele próprio começou a informar o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, sobre cada novo relatório recebido.
Erro de avaliação
O próprio ex-ministro do GSI já reconheceu na CPMI dos Atos Golpistas que cometeu um erro ao avaliar a situação que resultou na invasão e vandalismo do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do edifício do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Gonçalves Dias, sua avaliação foi baseada na análise de "informações contraditórias" que ele recebeu de "contatos diretos".
Essas informações divergentes foram compartilhadas comigo na manhã do dia 8 de janeiro e levaram à minha decisão e iniciativa de ir pessoalmente verificar a situação no Palácio do Planalto.
Por outro lado, Penteado detalhou nesta segunda-feira que soube através da mídia que a Abin alertou o GSI sobre os riscos, após o dia 8 de janeiro.
Não recebi nenhum relatório, mensagem de WhatsApp ou ligação telefônica alertando sobre a possibilidade de ações violentas na Praça dos Três Poderes.
Ele acrescentou que, dado que a posse do presidente Lula em 1º de janeiro ocorreu tranquilamente e, nos dias anteriores a 8 de janeiro, havia notícias de desmobilização dos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, a expectativa era de que a rotina normal fosse retomada.
Penteado detalhou os eventos de 8 de janeiro e admitiu que "praticamente todos" os cargos de decisão do GSI eram ocupados por membros remanescentes do governo Bolsonaro.
Somente por volta das 14h50 [do dia 8], fui informado pelo [então] secretário de Segurança e Coordenação Presidencial de que os manifestantes haviam rompido a barreira policial. Enquanto eu me dirigia ao Palácio, informei o ministro [Gonçalves Dias] de que estava a caminho [do Palácio do Planalto] para acompanhar a situação. Sugeri que ele não fosse [para o local]. Além de querer protegê-lo fisicamente, eu entendia que, devido ao seu cargo, não seria apropriado que ele estivesse presente no local. A situação não estava normal e poderia piorar. Durante o deslocamento, fui informado de que o Palácio do Planalto havia sido ocupado por um grande número de manifestantes. E recebi uma ligação do [então] comandante militar do Planalto, informando que a situação havia se deteriorado e que seria necessário enviar mais tropas, o que foi prontamente solicitado por mim. Ao chegar ao Palácio, por volta das 15h20, os responsáveis pela segurança das instalações já estavam presentes e já tinham pedido reforços ao Comando Militar do Planalto.
Próximos depoimentos da CPI dos Atos Antidemocráticos
A CPI dos Atos Antidemocráticos se reúne novamente na próxima semana. Acompanhe o calendário das oitivas para setembro e outubro:
- 14/09: Walter Delgatti Neto;
- 21/09: Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra;
- 28/09: Ana Priscila Azevedo;
- 5/10: Major Cláudio Mendes dos Santos;
- 9/10: Major José Eduardo Natale de Paula Pereira;
- 19/10: Saulo Moura da Cunha e
- 26/10: Coronel Reginaldo Leitão.
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