Na sua última sessão, a ministra Rosa Weber começou seu discurso expressando gratidão pelo apoio recebido dos outros ministros durante sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um relatório de 289 páginas sobre seu mandato, compartilhado com seus colegas, Weber afirmou que o Supremo continuará a ser “vigilante” na defesa da democracia brasileira.
No próximo dia 2 de outubro, a ministra indicada por Dilma, completará 75 anos, considerada a idade limite para a permanência no serviço público. Por isso, ela precisará se aposentar. Ao todo, foram 78 de julgamentos presenciais, cinco sessões solenes e 70 virtuais em 153 sessões plenárias. Além de 6.647 processos julgados no plenário, 8.989 processos julgados nas Turmas, 54 processos de repercussão geral julgados no mérito e 15.147 acórdãos publicados.
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Com um mandato focado nas questões de direitos fundamentais, a ministra declarou que o progresso da civilização depende dessas questões e do desenvolvimento econômico, sempre com uma visão voltada para a construção de um país mais justo, igualitário, fraterno, solidário e livre de preconceitos.
Ao mencionar os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro, a ministra recordou a experiência de chegar ao prédio do Supremo, um dos mais atingidos pelos atos de vandalismo cometidos pelos bolsonaristas. “Todos nós simbolicamente de mãos dadas, desviando das pedras, dos cacos de vidros, dos cartuchos de bala de borracha que abarrotavam o chão da praça”, afirmou.
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Os três votos mais marcantes
Nas últimas semanas, a reta final da gestão de Rosa Weber foi permeada por votações históricas. Entre elas, a juíza votou três pautas polêmicas na população, como a descriminalização do aborto, das drogas e a indenização de presos por condições degradantes nas prisões.
1- Descriminalização do aborto
A ex-presidente do Supremo foi a responsável por trazer à pauta da Corte o julgamento de uma ação que busca descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, tendo votado a favor da proposta.
Segundo sua perspectiva, a criminalização infringe direitos fundamentais das mulheres, incluindo o direito à autodeterminação pessoal, à liberdade e à intimidade. Além disso, ela argumentou que a proibição do procedimento não é eficaz. Leia mais detalhes sobre o voto de Rosa Weber nesta matéria.
2 - Drogas
Neste mês, Rosa também expressou sua posição sobre a questão das drogas. Como se aposentaria antes do processo retornar à pauta do Supremo, ela antecipou seu voto, posicionando-se a favor da descriminalização. De acordo com seu entendimento, a criminalização do uso pessoal intensifica o estigma em relação aos usuários e dificulta a busca por tratamento.
3- Indenização de presos
Rosa Weber propôs que sejam definidos critérios para a redução da pena com base no período em que o detento passou em condições desumanas, degradantes ou superlotadas.
“A abreviação da pena surge como uma alternativa mais eficaz para remover a situação lesiva, primeiro, ao reduzir a exposição às condições degradantes, e segundo, ao contribuir para conter o agravamento da superlotação”, disse.
Ela sugeriu a diminuição de um dia de pena para cada dia passado nessas condições, seguindo a linha de pensamento de Gilmar Mendes. No entanto, Mendes recomendou uma compensação financeira para os detentos.