CRIME SEM SOLUÇÃO

VÍDEO: Marielle Franco previu o fracasso da intervenção federal no RJ

A vereadora foi assassinada um mês após governo Temer decretar intervenção no estado; crime segue sem solução

VÍDEO: Marielle Franco previu o fracasso da intervenção federal no RJ.Créditos: Reprodução / Pavio
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Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Perfídia, que investiga um suposto esquema de corrupção no âmbito do comando militar da intervenção federal realizada no Rio de Janeiro em 2018. À época, o general Braga Netto foi nomeado interventor pelo ex-presidente Michel Temer (2016-18).

A Operação Perfídia investiga os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, e organização criminosa praticados por servidores públicos federais durante a contratação de uma empresa norte-americana pelo governo federal (Michel Temer) para a aquisição de 9.360 coletes balísticos em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

Segundo informações da Polícia Federal, "a investigação começou com a cooperação internacional da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), a qual informou que a empresa estrangeira e o Governo celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos".

Marielle Franco previu o fracasso da intervenção.

A intervenção federal foi decretada no dia 16 de fevereiro de 2018. Marielle Franco, então vereadora pelo Rio de Janeiro, foi assassinada no dia 14 de março do mesmo ano, ou seja, 28 dias após o início da intervenção.

À época, a justificativa para a intervenção federal no Rio de Janeiro foi "por termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro".

No entanto, em uma de suas últimas entrevistas, concedida ao canal Pavio, Marielle Franco, que era crítica à política de segurança pública ainda vigente no Brasil, declarou que a intervenção era “pouco eficiente e transparente” e tinha objetivos eleitoreiros.

"Não só pouco efetiva, mas também pouco eficiente, com pouca transparência, um decreto tão genérico que teremos dificuldade, por exemplo, para obter números que costumávamos ter acesso, porque antes havia prestação de contas ao Tribunal de Contas. Esse é um elemento importante”, afirmou Marielle.

Em seguida, a ex-vereadora fez uma análise conjuntural sobre a política de segurança pública em seu estado e como ela se relacionava com o processo eleitoral.

“Agora, por que eu, como favelada, como vereadora que sempre soube, desde a minha época de pré-vestibular comunitário, quando tive que fazer mais pré-vestibular porque as escolas da região não me davam condições de ingressar na universidade pública, sabia que isso era político e 20 anos depois posso afirmar que é político: é uma manobra do MDB, que também muda de nome para mudar sua imagem, mas traz um perfil de intervenção militar no período eleitoral para salvar esse governo que não só é ilegítimo, como também tem baixíssima popularidade”, disse.

Posteriormente, Marielle relacionou o populismo político em torno da segurança pública com os períodos eleitorais.

“Se olharmos para os últimos anos, com algumas exceções, como em 2013 e 2015, quando ocorreram a Jornada Mundial da Juventude e os jogos militares, as grandes intervenções militares ocorreram em períodos eleitorais. Da mesma forma, para fazer um paralelo com o debate sobre a segurança pública, a queda das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) seguiu o ciclo do processo eleitoral”, criticou Marielle.

“Não é à toa que Cabral (Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro que foi preso por escândalos de corrupção) se reelegeu com o discurso da militarização após cometer a chacina do Complexo do Alemão em 2007, lançar as UPPs em 2008 e logo em seguida usar a espetacularização, com a grande sacada, e nós realmente precisamos revisitar e pensar nas alternativas disponíveis... quais são as alternativas que temos para mudar essa narrativa? Eles se beneficiam dessa narrativa no debate sobre segurança”, analisou Marielle Franco.

Por fim, Marielle Franco afirmou que “o debate é sobre a segurança das pessoas que vivem nas favelas, mas objetivamente é político”.

A análise de conjuntura de Marielle Franco foi profundamente profética: naquele ano, após o seu assassinato, o Rio de Janeiro elegeu o então desconhecido Wilson Witzel, que ganhou popularidade com um discurso rígido contra o crime. Em nível nacional, o Brasil elegeu Jair Bolsonaro como presidente, que fez da arma um ícone de sua campanha.

Confira abaixo a declaração de Marielle Franco, uma das últimas antes de seu assassinato, que segue sem solução 5 anos depois: 

 


 

A Polícia Federal realizou na manhã desta terça-feira (12) a Operação Perfídia, que investiga os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, e organização criminosa praticados por servidores públicos federais quando da contratação de uma empresa norte-americana pelo governo federal (Michel Temer) para a aquisição de 9.360 coletes balísticos em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

Segundo informações da Polícia Federal, "a investigação começou com a cooperação internacional da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), a qual informou que a empresa estrangeira e o Governo celebraram contrato, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com sobrepreço em coletes balísticos".

Além disso, a PF também revela que "as autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre o assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, no qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubada de Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano".

Após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o TCU encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal na Segurança Público do Estado do Rio de Janeiro, apontando indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.

Foi celebrado contrato com o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, após a dispensa de licitação, em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23/01/2019.

Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24/09/2019.

Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.

O general Walter Souza Braga Netto, que foi nomeado interventor e vice na chapa de Jair Bolsonaro no pleito de 2022, é investigado e teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.