O ministro Luís Roberto Barroso acaba de dar seu voto contrário à tese do Marco Temporal, no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (31). Com a decisão, o magistrado se junta a Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, o relator do caso, deixando o placar do julgamento em 4 a 2 a favor dos povos indígenas.
“Um estado da federação por sua administração direta ou indireta não pode invocar direito de propriedade próprio sobre área reconhecida pela União como de direito originário das comunidades indígenas,” declarou Barroso durante a explicação da sua decisão.
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A sessão começou por volta das 14h com a conclusão do voto do ministro André Mendonça, que já havia adiantado sua decisão na última quarta (30), mas não havia terminado a explicação do seu longo argumento. Em seguida foi a vez de Zanin, que votou contrário ao Marco Temporal.
Após o voto de Barroso a sessão foi suspensa pela ministra Rosa Weber, a presidente da Corte, e será retomada na próxima semana. Restam agora os votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Se dois deles votarem contra o Marco Temporal, a maioria estará formada.
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A tese do Marco Temporal é julgada por conta de ação movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng e a Funai. Basicamente aponta que os povos indígenas só teriam direito de reivindicar e demarcar terras que tenham ocupação comprovada a partir de 5 de outubro de 1988 – o “Marco Temporal” –, data de promulgação da Constituição Federal. Se aprovada, o efeito prático da tese será o de dificultar ainda mais as possibilidades dos povos indígenas reivindicarem sua principal e mais importante pauta: o acesso às terras ancestrais subtraídas a partir da colonização portuguesa.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 226 processos que discutem disputas de terras estão suspensos em instâncias inferiores no aguardo da decisão do Supremo. Uma decisão do STF irá nortear a conclusão de todos esses processos. Por essa razão vemos já a alguns anos a mobilização dos movimentos sociais e populares de todo o país, sobretudo os próprios movimentos indígenas, contra a pauta.