O ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) realizou um milionário depósito em juízo nesta quarta-feira (16) para pagar as multas que deve à Secretaria de Saúde de São Paulo por não ter ido sem máscara a eventos públicos durante a pandemia no Estado.
O total de multas cobradas na Justiça paulista chega a R$ 913,3 mil. Além dele, seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também tem multas a pagar por não usar máscara na pandemia.
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Mesmo com a suposta, e mal contada, ‘campanha do Pix’ que levantou R$ 17 milhões para que ex-presidente pagasse essas e outras multas relacionadas, Bolsonaro não queria pagar. Ele foi aconselhado pelos seus advogados e por aliados, que o convenceram a resolver logo o problema.
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De qualquer forma, o depósito em juízo não garante o pagamento da conta uma vez que o ex-presidente ainda pode apresentar recurso das multas. Além disso, um projeto de lei enviado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode anistias Bolsonaro e outras pessoas multadas no âmbito da pandemia. Se aprovado, o valor retorna ao ex-presidente com juros e correção.
Bolsonarista e carioca, governador de SP tenta ajudar o chefe
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, resolveu enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) projeto de lei que contém anistia a multas aplicadas por infrações sanitárias cometidas durante a pandemia do Coronavírus.
O PL do governador faz parte do processo de reaproximação com o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que ele colecionou várias dessas multas, quando se negou a usar máscara em atos públicos e motociatas durante a pandemia.
O texto do projeto que pode livrar a cara do ex-chefe, inscrito em um outro mais amplo que trata da dívida ativa do estado, afirma: "Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19."
De acordo com o texto proposto por Tarcísio, as multas já pagas não serão ressarcidas. O próprio governador foi multado por não usar máscara, mas diz ter quitado já suas pendências.