O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal planeja lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. O programa, chamado Moradia, começará com a realização de um censo para obter dados precisos sobre quantas pessoas vivem nessas condições em todo o país. Essa declaração foi feita durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na cidade de São Paulo.
"Isso vem sendo discutido há meses, pois precisa ser elaborado com muito cuidado e de acordo com a realidade brasileira. Não adianta importar a experiência da Espanha para cá", afirmou o ministro.
Essa iniciativa ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabelecer um prazo de 120 dias para que seja apresentado um plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional.
Atualmente, o levantamento mais próximo de um censo é o realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contabilizou cerca de 281 mil pessoas em 2022, um número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de Covid-19.
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Proteção à pessoas em situação de rua
O ministro também adiantou que há intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promova um "grande ato" para assinar um decreto que regulamenta cotas especiais do programa Minha Casa, Minha Vida, voltadas para esse público. "Isso mostrará a força da nossa agenda", acrescentou, enfatizando que o governo está totalmente comprometido em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua.
Além disso, outra ação planejada pelo governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico que demonstre a situação de saúde desse grupo específico. Segundo o ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades em implementar a política nacional voltada para a população em situação de rua, que deveria existir desde 2009, de acordo com um decreto presidencial. Ele destacou que o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias.
Para que essa medida se concretize, o ministro ressaltou a importância do engajamento dos prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com os quais é preciso manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.
"É fundamental que nós entremos naquilo que muitos teóricos chamam de batalha ideológica. Nós não podemos normalizar, naturalizar a situação de rua. É fundamental que tenhamos a elaboração de cartilhas para informar quais são os direitos das pessoas em situação de rua, para que as pessoas saibam quem procurar, aonde ir", defendeu Almeida.
"A política de direitos humanos no Brasil é ainda uma política de governo, não de Estado. A gente tem uma dificuldade muito grande de falar em direitos humanos. As pessoas distorcem o significado de direitos humanos, inclusive para usar contra os direitos humanos", completou o ministro.
Para o ministro, o Brasil tem tradição de desprezo pelos direitos humanos. "Estamos remando contra a maré, contra a correnteza. E é isso que vamos fazer: vamos remar contra a maré, contra a correnteza, e chegar ao outro lado."
Diálogo com Movimento Nacional da População em Situação de Rua
O anúncio do programa habitacional para população em situação de rua foi feita pelo ministro Sílvio Almeida durante encontro com representantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, no Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação (Cisarte), em São Paulo (SP.).