De acordo com o Censo 2022 recém divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 588.978 imóveis particulares desocupados sem moradores na capital paulista, enquanto há 48.261 pessoas vivendo nas ruas da cidade.
O número de imóveis vazios é 12 vezes o total de pessoas em situação de rua na capital.
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O levantamento do número estimado de quem está em situação de rua é feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (POLOS-UFMG), com dados do CadÚnico.
O município de São Paulo, de acordo com o CadÚnico do governo federal, concentra 25% de moradores de rua de todo o Brasil.
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Várias razões
O arquiteto, urbanista e professor Nabil Bonduki enfileirou, em entrevista exclusiva à Fórum, uma série de motivos para a grande quantidade de imóveis vagos na cidade. Para ele, o fenômeno tem diferentes motivos. “Uma razão básica é a falta de capacidade de pagamento de parte da população que não tem habitação e mora em situação precária, de aluguel, em cortiços, convivendo com outras famílias ou até mesmo as famílias que vivem nas ruas. São pessoas que não têm renda nem pra alugar, nem pra comprar”, afirma.
“Existem, no entanto, outras razões para a existência de imóveis considerados vagos. Dos 12% de imóveis vagos em São Paulo, em torno de 6% a 8% estão em circulação, ou seja, estão à venda ou pra alugar. Se não tiver essa margem, o preço dos imóveis dispara, pois você não teria disponibilidade pra quem tem condição de alugar”, explica o urbanista.
Nabil diz ainda que “existem muitos imóveis na cidade que estão vagos, mas têm uso temporário. O Censo traz algo em torno de 1% e 1,5%, mas eu acho que é muito mais. Talvez o IBGE não tenha conseguido captar a grande quantidade de imóveis hoje que estão, por exemplo, em aluguel por aplicativo, ou mesmo pessoas que moram em outras cidades e têm o imóvel em São Paulo e ocupam provisoriamente pra fins e semana, pra trabalho, que podem ter sido registrados como imóveis vagos, embora eles tenham uma ocupação temporária”.
“É claro que existem também aqueles imóveis que estão especulando”, prossegue o professor. “As pessoas que têm um imóvel, mas não querem alugar nem vender pelo preço que está sendo oferecido naquele momento. Pessoas que investem em imóveis com a expectativa de vender ou alugar por um preço mais alto E também têm os imóveis que estão vagos por pendências jurídicas, por exemplo, inventários.”
Em relação as políticas pra enfrentar esse problema, Nabil adverte que é preciso ter políticas habitacionais que sejam muito mais para garantir o acesso do que a construção de moradias. “Nós temos, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida, que cede a casa com subsídios pras famílias, mas nós não temos muitos programas voltados a garantir o acesso às moradias já existentes. Poderia ser, por exemplo, um programa de complementação do aluguel, de financiamentos de imóveis usados. Este tipo de programa já existe na Caixa, mas a taxa de juros é muito alta, e este é outro aspecto que faz com que as casas fiquem ociosas”, encerra.
O deputado federal e líder do MTST, Guilherme Boulos (Psol), afirmou, ao comentar os dados do IBGE que “é urgente investir em políticas públicas como o aluguel social e a requalificação de imóveis no Centro Expandido para diminuir o déficit de habitação na capital”.
Já a Prefeitura de São Paulo, comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), afirmou que "tem ampliado os instrumentos de atendimento para reduzir o déficit habitacional na capital e atender o maior número de famílias".
Veja a nota da prefeitura na íntegra abaixo:
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, tem ampliado os instrumentos de atendimento para reduzir o déficit habitacional na capital e atender o maior número de famílias com a criação do maior programa habitacional já lançado na capital, o Pode Entrar, que conta com recursos exclusivos do Município e institui importantes ferramentas para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
O programa permite que a habitação na cidade seja impulsionada com a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de unidades habitacionais (UHs). Desse modo, o município terá menos custos, mais famílias atendidas e menos tempo para a entrega.
A modalidade Aquisição do Programa, segue com o edital para compra de 40 mil UHs da iniciativa privada. Serão investidos R$ 8 bilhões.
As ações irão ocorrer com objetivo de atender à política de habitação social do Município com aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas. Será um estímulo à construção civil, mercado com grande capacidade de geração de emprego, justamente no período de retomada da economia no pós-pandemia.
As moradias adquiridas pela Prefeitura irão atender famílias que estão no cadastro da Cohab e no auxílio aluguel com o intuito de zerar o banco de famílias que recebem o benefício.
Já a modalidade Entidades, garante recurso para financiar projetos habitacionais desses movimentos, por meio de adesão ao Programa. Cerca de 3 mil novas moradias estão sendo construídas, no total serão contratadas 14 mil unidades habitacionais nesta modalidade.
O Edifício Prestes Maia é o primeiro a ser reformado para o início do Plano de Ação para a Requalificação de prédios ocupados na região central, que os transformará em moradias. A ação é viabilizada devido ao Pode Entrar que prevê investir mais de R$ 76 milhões na reforma. O empreendimento contemplará 287 unidades habitacionais, com dois blocos, térreo e mais 21 pavimentos.
Há ainda uma proposta de intervenção em 10 edifícios para transformá-los em moradia popular por intermédio do programa. Para isso, estão em estudo as condições de viabilização desses edifícios para transformá-los em habitação de interesse social (HIS).
Importante destacar que, de 2017 até o momento, foram entregues mais de 35 mil moradias à população paulistana, das quais 21 mil diretamente pelo Município, em parceria com os governos Estadual e Federal. Outras 14,3 mil unidades são os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), que foram produzidos pela iniciativa privada com incentivo da Prefeitura.
Entre 2021 e 2023, foram entregues mais de 6 mil unidades habitacionais. Outras 15,5 mil novas moradias estão em obras, além das unidades do edital de aquisição de 40 mil unidades habitacionais pelo Pode Entrar. A meta da gestão é entregar 49 mil unidades habitacionais até 2024.
Parceria Público-Privada da Habitação Municipal
Aliado ao programa Pode Entrar, como uma alternativa de diminuir o déficit habitacional da cidade, a Prefeitura, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) e da Sehab, lançou a primeira Parceria Público-Privada da Habitação Municipal do Brasil. O Programa já contratou 22.430 novas moradias com investimentos de aproximadamente R$4 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada.
A PPP permite que o poder público juntamente com o setor privado busque financiamento de longo prazo junto às instituições financeiras, viabilizando o investimento concentrado em habitação social na capital paulista, com impacto fiscal nulo durante a fase de produção e encargos diluídos em até 20 anos.
Além da implantação de unidades habitacionais, o Programa possui como característica proporcionar o desenvolvimento urbanístico integrado da cidade aproximando moradia serviços e emprego, com moradias próximas a corredores de transporte público, aliadas à implantação de infraestrutura e equipamentos públicos, como requalificação do sistema viário, requalificação ambiental de áreas de proteção ambiental, implantação de novas áreas verdes, postos de saúde (UBS e UPAs), escolas e áreas comerciais junto às habitações, permitindo aos moradores a vivência em um bairro completo.
Através de Acordos de Cooperação com as Secretarias Municipais, a PPP está viabilizando atualmente a implantação dos seguintes Equipamentos Públicos:
- 17,26Km de ciclovias e ciclofaixas, junto a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT;
- Reforma e/ou construção de 11 UPA’s/UBS’s com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Outros Acordos de Cooperação com as demais Secretarias Municipais encontram-se em discussão e, assim que formalizados, serão trazidos aqui para o conhecimento de todos.
Déficit Habitacional
De acordo com o Plano Municipal de Habitação (PMH), o déficit habitacional na capital paulista é estimado em 369 mil domicílios. O déficit é entendido como o número de moradias, sejam elas novas, reabilitadas ou que necessitam ser viabilizadas para o enfrentamento das condições de precariedade habitacional."