Aumentar a arrecadação é uma prioridade para o Governo Lula. Mas o envio de uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas ao Congresso pode ter que aguardar as sugestões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga a manipulação de resultados de jogos devido a apostas.
Apesar de ser considerado um assunto prioritário devido à arrecadação que pode gerar, o governo avalia ouvir as sugestões da CPI do Futebol antes de encaminhar o texto para o Legislativo.
Te podría interesar
De acordo com o site da CNN Brasil, assessores próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que qualquer proposta para regulamentar essa atividade, com o objetivo de corrigir erros do passado, deve levar em consideração os resultados dessa investigação parlamentar. Além disso, acredita-se que envolver os deputados nesse processo pode resultar em apoio para a votação da matéria no futuro.
MP interministerial
O texto-base, elaborado pelos técnicos do Ministério da Fazenda, está sendo debatido nos ministérios envolvidos no assunto, como Planejamento, Gestão, Esporte, Saúde e Turismo. As considerações dessas cinco pastas estão praticamente prontas para serem encaminhadas à Casa Civil.
Te podría interesar
Existe ainda a possibilidade de apresentar a proposta como um projeto de lei, com solicitação de tramitação em regime de urgência.
Enquanto isso, há outros obstáculos que estão sendo resolvidos, como a falta de cargos para compor uma nova secretaria que será responsável por autorizar e controlar as empresas de apostas.
O Ministério da Fazenda estima que serão necessários cerca de 80 cargos para atender essa nova demanda de trabalho. Embora o Ministério da Gestão tenha confirmado o recebimento do pedido, atualmente não há previsão para a criação dessas vagas, seguindo a orientação do presidente Lula para evitar o aumento desnecessário do tamanho do governo.
Além de preencher uma lacuna na legislação, que em 2018 autorizou as apostas no Brasil, a regulamentação dessas atividades também contribuirá para os cofres do governo. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a atividade pode gerar uma receita anual de R$ 12 bilhões.
Recursos para clubes
O texto propõe destinar 1,63% da arrecadação para clubes e entidades representativas das modalidades esportivas, conforme a previsão legal. No entanto, os clubes de futebol estão solicitando uma fatia maior. A regulamentação também proíbe que os jogadores sejam apostadores ao mesmo tempo.
A proposta estabelece que as empresas de apostas devem realizar ações preventivas e informativas para conscientizar os apostadores e prevenir o transtorno do jogo patológico. Por esse motivo, o Ministério da Saúde também está envolvido nas discussões, visando garantir a saúde mental dos apostadores e evitar que as apostas se tornem um vício.
Serão estabelecidas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) as regras relacionadas à publicidade e ao marketing, incluindo horários de veiculação de propagandas e formatos de anúncios online. O objetivo é assegurar que as práticas de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente seguro e regulamentado nas apostas esportivas.
No projeto em discussão, a distribuição da arrecadação proveniente das apostas esportivas foi definida da seguinte maneira:
- 84% para o operador da loteria de apostas;
- 10% para a Seguridade Social;
- 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 1,63% para entidades esportivas;
- 1% para o Ministério do Esporte;
- 0,82% para escolas públicas.