A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13) um requerimento assinado pelas deputadas Célia Xakriabá (Psol) e Luciene Cavalcante (Psol) que pedia a convocação de Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a repressão policial que recaiu sobre o povo Guarani Mbya, da Terra Indígena do Jaraguá, durante os protestos realizados contra a aprovação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. Um ofício foi enviado ao governo de São Paulo mas ainda não há uma data estipulada para o comparecimento do secretário.
“É fato público e notório que em 30 de maio de 2023, o povo Guarani Mbya realizou uma manifestação religiosa coletiva em oposição à aprovação do PL 490/2007, que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Infelizmente, a manifestação foi reprimida de maneira abusiva pela Polícia Militar do Estado de São Paulo”, diz o trecho inicial do requerimento.
Logo nas primeiras horas de 30 de maio, a manifestação indígena ocupava a Rodovia dos Bandeiras com a entoação de cantos religiosos. Antes do ato começar, lideranças indígenas entraram em acordo com a Polícia Militar para que pudessem ocupar a via e, durante a manifestação havia uma faixa liberada para a passagem de motos, carros e ambulâncias que tivessem urgência de locomoção. A marcha seria concluída na Marginal Tietê conforme o combinado.
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Antes do início da repressão, a PM requisitou a liberação de uma segunda faixa, o que foi acatado pelos indígenas. Mas mesmo assim, e sem qualquer justificativa ou consideração ao acordo prévio, em dado momento foi iniciada a ação da Tropa de Choque, que utilizou jatos d’água e lançou bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar a multidão.
De acordo com relatos, a PM continuou perseguindo os manifestantes mesmo após a desocupação da rodovia. Agentes teriam seguido e ameaçado indígenas, além de feito sobrevoos rasantes de helicóptero sobre os mesmos e atirado bombas no interior da aldeia, atingindo, inclusive, a área onde funciona uma escola infantil.
Após o ato, agentes e viaturas da PM permaneceram estacionados nas áreas de acesso da Terra Indígena do Jaraguá, abordando moradores, jornalistas e apoiadores da causa indígena. Horas mais tarde, já na madrugada de 31 de maio, uma viatura da PM foi vista no interior da aldeia sem que tivesse apresentado um mandado judicial para estar ali. A justificativa da corporação é que estaria realizando uma ação preventiva.
“Essa ação policial desconsiderou o fato de que a Constituição Federal, em seu artigo 231, reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, enfatizando a responsabilidade da União para proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, pontua o requerimento.