As redes sociais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República do governo Lula publicarão às 14h42 desta segunda-feira (12) um direito de resposta concedido pela Justiça por uma publicação feita em 5 de maio de 2020, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma homenagem ao tenente-coronel reformado do Exército, Sebastião Curió Rodrigues de Moura - conhecido como Major Curió - torturador e assassino confesso da Ditadura Militar, que morreu em 17 de agosto de 2022.
"É com satisfação que fazemos esta reparação histórica", informou a Secom do governo Lula, comandada por Paulo Pimenta, em nota à imprensa.
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"Além de desinformar sobre eventos históricos de amplo conhecimento e tratar como honroso o momento mais repulsivo da história recente do país, a postagem que motivou ação judicial, realizada na gestão de Jair Bolsonaro, tratava como “herói do Brasil” o homem que ordenou a prisão, tortura e execução de cidadãos brasileiros que defendiam a democracia durante o regime militar, em especial os que atuaram na guerrilha do Araguaia, na região de Tocantins, Pará e Maranhão. Não é herói. Nada justifica a tortura, a mais covarde das violências", emenda a nota.
A publicação cumpre decisão da terceira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de 2021, que chegou a ser suspensa pelo ministro Humberto Martins. O processo foi movido por familiares de vítimas do Major Curió, como Maria Amélia de Almeida Teles, que pediam direito de resposta por conta das publicações que exaltavam o militar.
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A publicação da Secom foi feita após o presidente Jair Bolsonaro receber o Major Curió no Palácio do Planalto.
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para unir e reconstruir o país. Entre as diversas realizações de seu governo está a retomada da Comissão de Anistia que, após quatro anos atuando em contrário ao seu propósito original, retomou, em 30 de março, seu propósito original, que é promover reparação às vítimas das injustiças praticadas pelo Estado brasileiro. Atuar por memória, verdade, justiça e reparação. O direito de resposta publicado neste dia 12 simboliza, também, direito ao futuro. O Brasil voltou e isso é só o começo", diz a nota da Secom enviada nesta segunda.