O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu nesta quarta-feira (16) que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República deverá se retratar em razão da homenagem feita nas redes sociais ao tenente-coronel reformado do Exército, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió.
O militar, que foi um dos principais responsáveis pelos assassinatos e sequestros de guerrilheiros de esquerda na região do Araguaia nos anos 70, já foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes durante a ditadura militar.
Segundo informações de Léo Arcoverde, da GloboNews, decisão do TRF-3 atende a uma ação movida por parentes de vítimas da ditadura, como Maria Amélia de Almeida Teles, que pediam direito de resposta por conta das publicações que exaltavam o militar.
A Secom tem 10 dias para publicar a seguinte mensagem: "O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".
Em 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) prevê que o Estado brasileiro repare violações cometidas na ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade incluiu Curió em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do país que praticaram crimes contra os direitos humanos. De acordo com a comissão, o militar “esteve vinculado ao Centro de Informacões do Exército (CIE), serviu na região do Araguaia, onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram”.
A publicação da Secom foi feita após o presidente Jair Bolsonaro receber o Major Curió no Palácio do Planalto. Esse encontro foi alvo de ações do PSOL na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na CIDH.