A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República a publicar em todas as redes sociais um direito de resposta sobre a homenagem feita por Jair Bolsonaro (Sem partido) ao tenente-coronel reformado do Exército, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió.
Leia também: Governo Bolsonaro é denunciado à Corte Interamericana por receber Curió e insultar vítimas da ditadura
O militar, que foi um dos principais responsáveis pelos assassinatos e sequestros de guerrilheiros de esquerda na região do Araguaia nos anos 70, já foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes durante a ditadura militar.
"Ganhamos o direito de resposta de familiares e vítimas da ditadura contra SECOM por homenagem a Curió veiculada em redes sociais", publicou a advogada Eloísa Machado no Twitter, divulgando a mensagem que deverá ser replicada nas redes da Secom.
No entanto, segundo a própria advogada, por decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será necessário esperar o fim da tramitação da ação, cuja decisão ainda pode ser contestada pelo governo.
"O ministro Humberto Martins suspendeu a liminar dada pelo relator da apelação e determinou que os seus efeitos devem durar até o trânsito em julgado da ação. Isso mesmo. Sequestrou a prestação jurisdicional. Vergonhoso", tuitou.
Curió foi recebido por Bolsonaro
A decisão do TRF-3 atende a uma ação movida por parentes de vítimas da ditadura, como Maria Amélia de Almeida Teles, que pediam direito de resposta por conta das publicações que exaltavam o militar.
Em 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) prevê que o Estado brasileiro repare violações cometidas na ditadura.
A Comissão Nacional da Verdade incluiu Curió em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do país que praticaram crimes contra os direitos humanos. De acordo com a comissão, o militar “esteve vinculado ao Centro de Informacões do Exército (CIE), serviu na região do Araguaia, onde esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram”.
A publicação da Secom foi feita após o presidente Jair Bolsonaro receber o Major Curió no Palácio do Planalto. Esse encontro foi alvo de ações do PSOL na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na CIDH.